Para solicitar passaporte brasileiro para filho menor de idade ou renovar o passaporte expirado, deverão ser apresentados os seguintes documentos originais, acompanhados de fotocópia:

1. passaporte brasileiro anterior, válido ou expirado - fotocópia das páginas 1, 2 e 3; (no caso de renovação de passaportes);

2. certidão de nascimento brasileira do menor; (caso o menor tenha nascido no exterior, certidão expedida por repartição consular brasileira); veja registro de certidão de nascimento.

3. documento de identidade dos pais, que contenha foto e filiação;

4. autorização escrita dos pais ou do responsável legal para a concessão do passaporte (cujo modelo já se encontra na página 3 do formulário de pedido de passaporte). O Setor Consular não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem esta autorização. O pai e a mãe deverão assinar a autorização no Setor Consular, perante a autoridade consular. Se um dos pais não puder comparacer ao Setor Consular, sua assinatura deverá ser reconhecida por Notário Público;

5. 3 (três) fotos recentes, com data (na frente da foto e no formato DIA/MÊS/ANO), tamanho 2x3 polegadas ("2 by 3 inches"), de frente para a câmara e, quando coloridas, com fundo branco; (não são aceitas fotos tiradas há mais de seis meses ou com data inserida por meio eletrônico);

6. 2 (dois) formulários de passaporte (clique para download) devidamente preenchidos, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta.

9. Taxa Consular no valor de NIS 180.00 em espécie
   

Atenção: Filhos de brasileiros ou de pai ou mãe brasileiro são, de acordo com a Constituição Federal, também brasileiros, mesmo que não tenham sido registrados em repartição consular brasileira. Somente podem viajar para o Brasil com passaporte brasileiro; menores que viajam desacompanhados, na companhia de terceiros ou na companhia de apenas um dos pais, necessitam também de Autorização de Viagem de Menor.

Atenção: O Setor Consular não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem a autorização escrita de ambos os pais ou do responsável legal. A autorização, que se encontra abaixo das instruções do formulário de renovação de documento de viagem/passaporte, deverá ser assinada por ambos os pais, perante notário público.

Como proceder em casos de passaporte extraviado, perdido, furtado ou danificado?
A Autoridade Consular poderá, mediante a apresentação pelo próprio interessado dos documentos abaixo listados (originais e fotocópia de cada documento), e após entrevista pessoal no Setor Consular, expedir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado, perdido ou furtado:

1. passaporte danificado e fotocópia das páginas 1, 2 e 3;

2. carteira de identidade brasileira válida;

3. certidão de nascimento OU certidão de casamento OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);

4. título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;

5. documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);

6. 3 (três) fotos recentes, com data (na frente da foto e no formato DIA/MÊS/ANO), tamanho 2x3 polegadas, de frente para a câmara e, quando coloridas, com fundo branco; (não são aceitas fotos tiradas há mais de seis meses ou com data inserida por meio eletrônico);

7. 2 (dois) formulários de passaporte, (clique para download) devidamente preenchidos, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta.

8. Ocorrência policial do furto ou roubo do passaporte.

9. Taxa Consular no valor de NIS 180.00 em espécie
   

Na falta da documentação pertinente, a Autoridade Consular poderá, em caráter excepcional, emitir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado com validade máxima de 90 dias - Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996.