Document Actions
Apresentação do Serviço Consular
EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS
Setor Consular - Horário de Atendimento
A Embaixada do Brasil em Atenas funciona de segunda a sexta-feira das 09h00 às 15h00 e o Setor Consular da Embaixada está aberto ao público das 10h00 às 14h00. Para os casos de emergência (acidentes, falecimento etc) em horário fora de expediente, contatar o telefone (30) 693-6921673.
Endereço da Embaixada do Brasil
Platia Filikis Eterias, 14 – 3rd floor
10673 - Athens – Greece
Tel: (30) 210-7213039 - Fax: (30) 210-7244731
E-Mails: embragre@embratenas.gr e consugre@embratenas.gr
Consulados Honorários do Brasil na Grécia:
Caso o cidadão brasileiro resida fora da região de Atenas, alguns serviços consulares poderão ser solicitados por meio dos Consulados Honorários.
Consulado Honorário do Brasil em Salônica (Thessaloniki)
Cônsul Honorária: Sra. Polytimi Bakatselou
Endereço: Dodekanisou, 8 - 54626 Thessaloniki
Tel./Fax: (30) 231-0538157
E-mail: md@pyramis.gr
Consulado Honorário do Brasil no Pireu (Pireias)
Cônsul Honorário: Dr. Ioannis Lyras
Endereço: Vassileos Georgiou A, 21 - 18532 Pireas
Telefone/ Fax: (30) 210-4124444
E-mail: consul@beautyland.tv
Observação: Os Consulados Honorários não estão habilitados a emitir passaportes ou vistos, nem a lavrar atos notariais. Apenas recebem o pedido do serviço e encaminham o processo à Embaixada do Brasil em Atenas.
Feriados em 2008
A Embaixada informa que serão observados os seguintes feriados :
01 de janeiro (terça-feira) – Confraternização Universal
05 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval
10 de março (segunda-feira) – Dia da purificação
21 de março (sexta-feira) – Paixão de Cristo
25 de março (terça-feira) – Independência da Grécia
25 de abril (sexta-feira) – Páscoa ortodoxa
28 de abril (segunda-feira) – Páscoa
01 de maio (quinta-feira) – Dia do Trabalho
16 de junho (segunda-feira) – Pentecostes
15 de agosto (sexta-feira) - Assunção de Nossa senhora
07 de setembro (domingo) – Independência do Brasil
28 de outubro (terça-feira) – Feriado nacional grego
25 de dezembro (quinta-feira) – Natal
26 de dezembro (sexta-feira) – Boxing day (Feriado de Natal)
Feriados em 2009 A Embaixada informa que serão observados os seguintes feriados : 01 de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal 24 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval 17 de abril (sexta-feira) – Páscoa ortodoxa 02 de novembro (segunda-feira) - Finados
06 de janeiro (terca-feira) - Epifania
10 de março (segunda-feira) – Dia da purificação
10 de abril - Sexta-feira Santa
20 de abril (segunda-feira) – Páscoa ortodoxa
01 de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho
08 de junho (segunda-feira) – Espírito Santo
15 de agosto (sábado) - Assunção de Nossa senhora
07 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil
28 de outubro (quarta-feira) – Feriado nacional grego
25 de dezembro (sexta-feira) – Natal
26 de dezembro (sábado) – Boxing day (Feriado de Natal)
Funções do Serviço Consular da Embaixada do Brasil em Atenas
1) - proteger os interesses do cidadão brasileiro em trânsito, residente ou domiciliado na área de sua jurisdição, zelar pelo seu tratamento equânime e não-discriminatório e pelo pleno respeito de sua dignidade e de seus Direitos Humanos, bem como lhe prestar assistência emergencial.
2) - prestar serviços de rotina diversos:
- auxílio e aconselhamento jurídico a cidadãos brasileiros desassistidos;
- orientação em caso de falecimento de brasileiro;
- registros e emissão de certidões brasileiras de nascimento, casamento, óbito;
- expedição de passaportes;
- alistamento militar;
- alistamento eleitoral em época de eleições presidenciais;
- fornecimento de informações relativas ao imposto de renda, à legislação aduaneira e afins;
- processar pedido de CIC/CPF;
- emissão de cédula de identificação consular;
- autenticação de documentos para que produzam efeitos no Brasil ;
- expedição de certos certificados e atestados;
- concessão de vistos de entrada a cidadãos estrangeiros para que possam ingressar no Brasil.
O Serviço Consular da Embaixada do Brasil não tem mandato para:
- responsabilizar-se por dívidas e despesas de brasileiros;
- responsabilizar-se financeiramente por sua repatriação (a não ser em casos excepcionais, mediante autorização específica do Ministério das Relações Exteriores);
- responsabilizar-se financeiramente pelo traslado de corpos de brasileiros falecidos dentro de sua jurisdição;
- responsabilizar-se pela contratação de advogado para defesa de cidadão brasileiro junto a órgãos judiciários, a não ser no caso de brasileiro comprovadamente desvalido, e a critério exclusivo da autoridade consular;
- alterar dados de qualificação civil como, por exemplo, nomes;
- emitir (primeira ou segunda via) ou renovar Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (carteira de motorista).
