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Serviços Consulares
by
hlaufer
—
last modified
2008-01-16 07:05
Vistos para não brasileiros ingressarem no Brasil
Acordos em vigor permitem aos nacionais austríacos, eslovenos e eslovacos entrarem no Brasil sem visto, para permanência de até 90 dias, em viagem de turismo, jornalismo sem filmagem ou negócios. Aos cidadãos austríacos a isenção citada é aplicada também a estudantes, participantes não remunerados de eventos culturais, estagiários ou pesquisadores.
As páginas em Inglês e Alemão detalham procedimentos para requerimento dos diversos tipos de visto.
As páginas em Inglês e Alemão detalham procedimentos para requerimento dos diversos tipos de visto.
Vistos para brasileiros no exterior
O nacional brasileiro interessado na obtenção, prorrogação ou alteração de visto para a Áustria, Eslováquia ou Eslovênia, deve entrar em contato com a autoridade competente desses países. A Embaixada do Brasil em Viena não intercede na concessão de vistos emitidos por terceiros países.
O brasileiro que se encontra na Áustria, Croácia, Eslováquia ou Eslovênia e deseja visitar outro país, deve obter as informações pertinentes a vistos e outras formalidades de imigração do Consulado ou da Embaixada do país a ser visitado.
Visto Permanente - Reunião Familiar com Cônjuge
FASE I
Documentos necessários para requerimento de visto permanente por reunião familiar
A) Do chamante
Documentos necessários para requerimento de visto permanente por reunião familiar
A) Do chamante
| 1) | Cópia da cédula de identidade ou documento equivalente. |
| 2) | Termo de responsabilidade, em favor do chamado, passado perante a autoridade |
| consular ou autenticado em cartório brasileiro Termo de responsabilidade |
B) Do chamado
| 3) | Certidão de casamento brasileira |
| 4) | Cópia das folhas de identificação do documento de viagem |
| 5) | Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida nos últimos três meses |
| 6) | Comprovante de residência de pelo menos um ano na jurisdição do Setor Consular. |
Todos as cópias apresentadas devem estar acompanhadas dos respectivos originais.
O Setor Consular somente processará pedido de Visto Permanente formulado em pessoa pelos interessados.
O Setor Consular somente processará pedido de Visto Permanente formulado em pessoa pelos interessados.
FASE II
De acordo com o tempo de casamento, apresentam-se duas alternativas.
| 1 | Casais com mais de cinco anos de matrimônio |
| O processo é decidido no Setor Consular da Embaixada em Viena. O prazo de julgamento é de uma semana. O item 2 será legalizado diretamente pelo Setor Consular. |
|
| 2 | Casais com menos de cinco anos de matrimônio |
| O pedido de Visto Permanente será avaliado no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores instrui este Setor Consular da decisão. Os documentos 1 e 2 serão legalizados diretamente pelo Setor Consular. Os documentos 4, 5 e 6 serão traduzidos por tradutor juramentado e legalizados, juntamente com as respectivas traduções. Legalização |
FASE III
Se aprovada a emissão do visto, serão apresentados o passaporte e o comprovante de depósito da taxa correspondente.
Taxa: € 200,00
O processamento é feito em cinco dias úteis.
Os documentos só podem ser processados e entregues quando prontos após o recebimento do pagamento na conta da Embaixada. Para evitar uma demora desnecessária, lembramos que o pagamento deve ser feito em dinheiro, no caixa de qualquer agência do Banco Áustria. Os pagamentos feitos por transferência bancária, apenas com o carimbo no comprovante, podem demorar vários dias para serem depositados em nossa conta. Neste caso,a Embaixada terá de esperar até a liberação do dinheiro para concluir o documento.
Taxa: € 200,00
O processamento é feito em cinco dias úteis.
Os documentos só podem ser processados e entregues quando prontos após o recebimento do pagamento na conta da Embaixada. Para evitar uma demora desnecessária, lembramos que o pagamento deve ser feito em dinheiro, no caixa de qualquer agência do Banco Áustria. Os pagamentos feitos por transferência bancária, apenas com o carimbo no comprovante, podem demorar vários dias para serem depositados em nossa conta. Neste caso,a Embaixada terá de esperar até a liberação do dinheiro para concluir o documento.
Pagamento: Depósito na conta corrente da Embaixada do Brasil em Viena. O comprovante deve ser anexado aos documentos que acompanham o requerimento.
Número da Conta
Para devolução do passaporte por correio, deve ser anexado um envelope endereçado ao interessado e depositada a tarifa postal na conta bancária, juntamente com a taxa consular.
Taxa postal
Número da Conta
Para devolução do passaporte por correio, deve ser anexado um envelope endereçado ao interessado e depositada a tarifa postal na conta bancária, juntamente com a taxa consular.
Taxa postal
| a) | O visto perde sua validade, caso o portador não ingresse no Brasil, pela primeira |
| vez, dentro de noventa dias a partir da data de sua emissão. | |
| b) | O portador do visto é obrigado a registrar-se Polícia Federal dentro de 30 dias a |
| contar da data de desembarque no Brasil. |
