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Serviços Consulares
by
hlaufer
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last modified
2008-01-16 07:11
Atestado de residência
Atestado de vida
Doação
Situação Eleitoral
Atestado de Residência
Para requerer um Atestado de Residência, deverão ser apresentadas cópias do passaporte do interessado e dos registros de residência (no caso da Áustria, “Meldezettel”), referentes à entrada e saída do endereço onde o interessado residiu.
O Atestado de Residência é normalmente utilizado para fins de isenção de impostos alfandegários no Brasil e, para tanto, só terá efeito se o interessado comprovar sua residência por um período igual ou superior a um ano no Exterior. Isto quer dizer que o interessado só fará juz à isenção alfandegária se tiver morado no Exterior por, no mínimo, doze meses ininterruptos.
O cidadão brasileiro ou portador de visto permanente poderá levar, na sua mudança de volta para o Brasil, a mobília, os objetos pessoais (exceto veículos automotores) e de cozinha (inclusive eletro-domésticos), que sejam compatíveis com os rendimentos obtidos no período de sua permanência no Exterior.
Para esclarecimentos adicionais, consulte a homepage da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
A taxa é de EURO 15,00 e deve ser paga por depósito bancário na conta corrente da Embaixada do Brasil em Viena:
Número da Conta da Embaixada
Atestado de vida
Doação
Situação Eleitoral
Atestado de Residência
Para requerer um Atestado de Residência, deverão ser apresentadas cópias do passaporte do interessado e dos registros de residência (no caso da Áustria, “Meldezettel”), referentes à entrada e saída do endereço onde o interessado residiu.
O Atestado de Residência é normalmente utilizado para fins de isenção de impostos alfandegários no Brasil e, para tanto, só terá efeito se o interessado comprovar sua residência por um período igual ou superior a um ano no Exterior. Isto quer dizer que o interessado só fará juz à isenção alfandegária se tiver morado no Exterior por, no mínimo, doze meses ininterruptos.
O cidadão brasileiro ou portador de visto permanente poderá levar, na sua mudança de volta para o Brasil, a mobília, os objetos pessoais (exceto veículos automotores) e de cozinha (inclusive eletro-domésticos), que sejam compatíveis com os rendimentos obtidos no período de sua permanência no Exterior.
Para esclarecimentos adicionais, consulte a homepage da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
A taxa é de EURO 15,00 e deve ser paga por depósito bancário na conta corrente da Embaixada do Brasil em Viena:
Número da Conta da Embaixada
Para envio pelo correio, juntar aos documentos envelope endereçado requerente e selado. O valor dos selos apostos deverá ser suficiente para cobrir os custos do serviço postal.
Para moradores na Eslováquia e Eslovênia: seguir o procedimento acima, entretanto, em vez dos selos, enviar o valor de EURO 5,20.
Os documentos só podem ser processados e entregues quando prontos após o recebimento do pagamento na conta da Embaixada.Para evitar uma demora desnecessária, lembramos que o pagamento deve ser feito em dinheiro, no caixa de qualquer agência do Banco Áustria. Os pagamentos feitos por transferência bancária, apenas com o carimbo no comprovante, podem demorar vários dias para serem depositados em nossa conta. Neste caso,a Embaixada terá de esperar até a liberação do dinheiro para concluir o documento.
Período de processamento desse serviço pelo Setor Consular: 3 dias úteis a contar da data de recebimento da documentação. O processamento será feito somente após prévio recebimento do pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis.
Os documentos só podem ser processados e entregues quando prontos após o recebimento do pagamento na conta da Embaixada.Para evitar uma demora desnecessária, lembramos que o pagamento deve ser feito em dinheiro, no caixa de qualquer agência do Banco Áustria. Os pagamentos feitos por transferência bancária, apenas com o carimbo no comprovante, podem demorar vários dias para serem depositados em nossa conta. Neste caso,a Embaixada terá de esperar até a liberação do dinheiro para concluir o documento.
Período de processamento desse serviço pelo Setor Consular: 3 dias úteis a contar da data de recebimento da documentação. O processamento será feito somente após prévio recebimento do pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis.
Atestado de Vida
Para solicitar um atestado de vida no Setor Consular, o cidadão brasileiro deverá preencher um formulário (Download) e apresentar pessoalmente cópias da carteira de identidade e do comprovante de residência atual, acompanhado dos originais.
Os cidadãos estrangeiros devem preencher um formulário específico para estrangeiros (Download), reconhecer sua assinatura em cartório local, com prova de assinatura no Setor Consular e solicitar a legalização desse documento na Embaixada em Viena.
A taxa é de EURO 5,00 e deve ser paga por depósito bancário na conta corrente da Embaixada do Brasil em Viena:
Número da Conta da Embaixada
Para envio pelo correio, juntar aos documentos envelope endereçado requerente e selado. O valor dos selos apostos deverá ser suficiente para cobrir os custos do serviço postal.
Para moradores na Eslováquia e Eslovênia: seguir o procedimento acima, entretanto, em vez dos selos, enviar o valor de EURO 5,20.
Os documentos só podem ser processados e entregues quando prontos após o recebimento do pagamento na conta da Embaixada.Para evitar uma demora desnecessária, lembramos que o pagamento deve ser feito em dinheiro, no caixa de qualquer agência do Banco Áustria. Os pagamentos feitos por transferência bancária, apenas com o carimbo no comprovante, podem demorar vários dias para serem depositados em nossa conta. Neste caso,a Embaixada terá de esperar até a liberação do dinheiro para concluir o documento.
Período de processamento desse serviço pelo Setor Consular: 3 dias úteis a contar da data de recebimento da documentação. O processamento será feito somente após prévio recebimento do pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis.
Doação
Os bens doados a instituições científicas, educacionais e de assistência social brasileiras são isentos de pagamento de impostos.
O Setor Consular poderá autenticar gratuitamente as cartas de doação (Download) que lhe forem apresentadas, quando o valor dos bens doados for igual ou superior a US$ 1,000.00 (clique aqui para obter modelo).
Na Carta de Doação deverá constar o CGC da instituição brasileira beneficiária, e a ela será anexada relação dos objetos doados, em português, com a discriminação de seus valores aproximados.
As instituições doadoras deverão encaminhar à instituição brasileira beneficiária o original autenticado da Carta de Doação, para entrega e exame pelo Ministério da Saúde, quando se tratar de material médico-hospitalar e, nos demais casos, pelo Ministério da Educação e Cultura, a fim de se comprovar a inscrição da entidade brasileira no órgão competente.
Uma vez confirmado o registro da instituição brasileira, o representante legal da instituição poderá apresentar a Carta de Doação às autoridades aduaneiras, para o devido despacho dos bens doados.
A isenção para os bens importados por instituições científicas somente será reconhecida se os objetos de doação constarem de projeto de pesquisa científica aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (art. 152, § 2o. do Regulamento Aduaneiro - Decreto nr. 91.030, de 5/3/1985).
Situação eleitoral de brasileiros residentes no exterior
Conforme esclarecimentos do Cartório da 1a Zona Eleitoral do Distrito Federal, o site www. tre-df.gov.br conta com um manual de procedimentos para os brasileiros que se encontram no exterior, sejam eles eleitores da 1a Zona Eleitoral ou de qualquer outro local do Brasil.
O caminho do Manual na página é: Eleições no Exterior, Manuais, Procedimentos para Eleitores no Exterior.
O caminho do Manual na página é: Eleições no Exterior, Manuais, Procedimentos para Eleitores no Exterior.
As solicitações podem ser feitas pelos interessados de suas próprias casas e a documentação necessária deve ser enviada diretamente ao Cartório da 1a Zona Eleitoral para análise e deferimento pelo Sr. Juiz Eleitoral. O endereço é: Av. W3 Sul CRS 507 Bloco B Loja 67, Brasília – DF, Brasil CEP: 70.351-520.
