Legalização de documentos
Autenticação de documentos

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Para ter efeito legal no Brasil, todo documento original expedido na Áustria, Eslováquia ou Eslovênia, precisa ter firma reconhecida pelo Setor Consular da Embaixada brasileira em Viena, bem como toda cópia deve ser aí autenticada.

Compete à Autoridade Consular reconhecer as assinaturas das pessoas listadas a seguir, desde que tenham prova de assinatura depositada no Setor Consular.

- Tabeliães ou notários em exercício no Distrito Consular;
- Autoridades estrangeiras que desempenham suas funções no distrito consular;
- Autoridades de organismos internacionais de que o Brasil faça parte e que funcionem no distrito consular;
- Diretores e secretários de estabelecimentos de ensino que funcionem no distrito consular;
- Brasileiros; e
- Estrangeiros portadores de carteira de RNE válida.

O Setor Consular não pode efetuar o reconhecimento de assinatura de cidadãos estrangeiros, salvo os já mencionados portadores de carteira RNE válida. Os estrangeiros deverão ter suas firmas reconhecidas por tabelião local que tenha prova de assinatura depositada no Setor Consular.

Caso redigido em língua estrangeira, o documento deverá ser traduzido no Brasil por tradutor público juramentado. Tal requisito se estende, inclusive, a diplomas, históricos escolares, procurações passadas por não nacionais, documentos e contratos comerciais, e cartas de doação.

No caso de documentos a serem legalizados que contenham mais de uma folha, recomenda-se, por medida de economia, fazer a autenticação em notário, cuja prova de assinatura conste no Setor Consular.

As taxas consulares para legalização de documentos são:
- € 20,00 por documento. Havendo mais de três documentos do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, reunidos em maço e com o reconhecimento do tabelião ou presidente de tribunal de justiça, o valor é € 60,00.
– Para fins escolares, € 5,00 por cada documento. Até três documentos, relativos à mesma pessoa, reunidos em maço são taxados como um documento. Havendo mais de três documentos, reunidos em maço e relativos à mesma pessoa, o valor é € 15,00.

A taxa será depositada na conta corrente da Embaixada do Brasil em Viena.
Número da Conta

Os documentos a serem legalizados podem ser encaminhados por correio. Nesse caso, o interessado deverá incluir envelope previamente endereçado.
Para moradores da Áustria, o envelope deve ser franqueado com selos em valor suficiente para cobrir os custos daquele serviço postal.
Para moradores na Eslováquia e Eslovênia o depósito da taxa consular deve ser acrescido de € 5,20 para despesa postal.

Os documentos só podem ser processados e entregues quando prontos após o recebimento do pagamento na conta da Embaixada.Para evitar uma demora desnecessária, lembramos que o pagamento deve ser feito em dinheiro, no caixa de qualquer agência do Banco Áustria. Os pagamentos feitos por transferência bancária, apenas com o carimbo no comprovante, podem demorar vários dias para serem depositados em nossa conta. Neste caso,a Embaixada terá de esperar até a liberação do dinheiro para concluir o documento.

O tempo de processamento desse serviço é de 5 dias úteis, a contar da data de recebimento da documentação e confirmação pelo banco de recebimento dos emolumentos consulares aplicáveis.

Em Viena
1 – “Magistratabteilung” 61 (Prefeitura);
2 – “Magistratdirektion” (Prefeitura)
3 – Ministério das Relações Exteriores, Setor de Legalizações
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 12:30, com apresentação de documento de identidade
endereço
4 – Embaixada do Brasil em Viena

Em outros Estados da Áustria
1 – Administração Distrital ou “Magistratdirektion”;
2 – departamento do Governo
3 – Ministério das Relações Exteriores em Viena
endereço
4 – Embaixada do Brasil em Viena

Documentos Escolares
1- “Stadtsschulrat” ou “Landesschulrat”
2- Ministério da Educação
Atendimento terça e quinta-feira, das 9 às 12 horas.
endereço
3 - Ministério das Relações Exteriores, Setor de Legalizações
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 12:30, com apresentação de documento de identidade
endereço
4 – Embaixada do Brasil em Viena

DDocumentos universitários
    1 - Ministério da Educação
         endereço
    2 – Ministério das Relações Exteriores
         endereço
    3 – Embaixada do Brasil em Viena

1-       Tribunal estadual (Landesgericht)
    2 – Ministério das Relações Exteriores
endereço
3 – Embaixada do Brasil em Viena

1 -Câmara do Comércio do Estado austríaco correspondente
2 - Embaixada do Brasil em Viena

1 – Veterinário Oficial com prova de assinatura na Embaixada
2 – Embaixada do Brasil em Viena

1- Tribunal estadual (Landesgericht)
2 – Ministério das Relações Exteriores
endereço
3 – Embaixada do Brasil em Viena

1 – Ministério das Relações Exteriores
endereço

2 - Embaixada do respectivo País em Brasília.

 

Para fazer cópias autenticadas, com a finalidade que eles tenham efeito no Brasil, basta comparecer ao Setor Consular com o original do documento e sua cópia.
Os documentos a serem autenticados podem ser encaminhados por correio. Nesse caso, o interessado deverá incluir envelope previamente endereçado e selado. O valor dos selos apostos deverá ser suficiente para cobrir os custos daquele serviço postal.

A taxa é de € 10,00 para documentos em língua portuguesa e de € 15,00 para documentos em idioma estrangeiro.

A taxa será depositada na conta corrente da Embaixada do Brasil em Viena.
Número da Conta

Os documentos a serem legalizados podem ser encaminhados por correio. Nesse caso, o interessado deverá incluir envelope previamente endereçado.
Para moradores da Áustria, o envelope deve ser franqueado com selos em valor suficiente para cobrir os custos daquele serviço postal.
Para moradores na  Eslováquia e Eslovênia o depósito da taxa consular deve ser acrescido de € 5,20 para despesa postal.

O tempo de processamento desse serviço é de 5 dias úteis, a contar da data de recebimento da documentação e confirmação pelo banco de recebimento dos emolumentos consulares aplicáveis.