Atualização da informação sobre a evolução da matéria no Congresso Nacional - outubro de 2008.

procedimentos para quem se encontra no exterior

Em situações graves e de comprovada emergência (acidentes, mortes, prisões), o Consulado pode ser contactado pelo telefone 659 078 057. Este número não se destina a dar informações sobre serviços consulares e somente deve ser utilizado para tratar de casos que exijam atendimento emergencial. Para tratar de outros assuntos, o Consulado deve ser contactado através do telefone normal, via fax ou por e-mail.