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Serviços Consulares
O Certificado de Antecedentes Criminais não pode ser expedido pelo Consulado. Somente a Polícia Federal, no Brasil, pode emiti-lo. Os brasileiros que se encontram no exterior devem assinar uma PROCURAÇÃO nomeando alguém no Brasil que possa tramitar o pedido junto à PF. Veja a seguir como proceder para fazer a procuração, pessoalmente no Consulado ou pelo Correio.
A) SE O PEDIDO FOR FEITO PESSOALMENTE NO CONSULADO:
1. Preencher corretamente o formulário de procuração particular para a expedição de certificado de antecedentes criminais no Brasil (clicar aqui para visualizar e imprimir o formulário). Não assinar o formulário. Deve ser assinado na presença de um funcionário do Setor Consular deste Consulado-Geral. Apresentar fotocópia do documento de identidade (RG) ou do passaporte.
2. Este Consulado-Geral fará o reconhecimento (legalização) da assinatura. O custo dos emolumentos consulares é de 25,00 euros.
3. Após receber a procuração, devidamente legalizada, enviar para a pessoa que foi nomeada procuradora no Brasil.
4. No Brasil, após receber da Polícia Federal, o certificado de antecedentes criminais deverá ser legalizado(*) em um dos Consulados da Espanha no Brasil. A tradução, se necessária, deverá ser feita na Espanha por um tradutor juramentado reconhecido pelo Ministério de Assuntos Exteriores espanhol (clicar aqui para visualizar a lista de tradutores oficiais).
B) SE O PEDIDO FOR FEITO PELOS CORREIOS:
1. Preencher corretamente o formulário de procuração particular para a expedição de certificado de antecedentes criminais no Brasil (clicar aqui para visualizar e imprimir o formulário).
2. Enviar o formulário a este Consulado-Geral, com sua assinatura devidamente autenticada em Notário espanhol, acompanhado de fotocópia do documento de identidade (RG) ou do passaporte.
O custo dos emolumentos, que deverá ser enviado por "giro urgente" dos correios, é de 25,00 euros. No "giro urgente" deve constar SEMPRE o nome do brasileiro(a) como remetente. Enviar obrigatoriamente cópia do "giro".
ATENÇÃO: - Remeter envelope preparado para a devolução da procuração por CORREIO CERTIFICADO URGENTE, com o nome completo do(a) interessado(a), endereço de destino completo (com Código Postal, cidade e município) e selos de correio no valor de 4,55 euros já colados no envelope correspondente.
3. Após receber a procuração de volta, devidamente legalizada, enviar para a pessoa que foi nomeada procuradora no Brasil.
4. No Brasil, após receber da Polícia Federal, o certificado de antecedentes criminais deverá ser legalizado(*) em um dos Consulados da Espanha no Brasil. A tradução, se necessária, deverá ser feita na Espanha por um tradutor juramentado reconhecido pelo Ministério de Assuntos Exteriores espanhol (clicar aqui para visualizar a lista de tradutores oficiais).
(*) Se for necessária a legalização do documento neste Consuldo-Geral, pode ser feita pelo correio. Veja instruções no item Legalização de Documentos, no menu Serviços Consulares.
