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09/01/2009

Acknowledgments

 

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Serviços Consulares

by mauvictorbh last modified 2007-02-23 12:12

O alistamento militar e a sua prorrogação são serviços prestados de forma gratuita pelo Consulado-Geral em Barcelona.

Todos os brasileiros são obrigados, nos termos da lei, a prestar Serviço Militar. Dessa obrigatoriedade ficam excluídos, em tempo de paz, as mulheres e os eclesiásticos.

Quando residir no exterior, o brasileiro deverá alistar-se junto à Repartição Consular do Brasil mais próxima de sua residência, no primeiro semestre do ano em que completar 18 anos de idade. Todos os alistados no exterior ficam vinculados ao Exército brasileiro (no exterior não é possível alistar-se para cumprir o Serviço Militar na Marinha ou na Aeronáutica). Para efetuar esse alistamento e obter o correspondente Certificado de Alistamento Militar (CAM), o brasileiro deverá comparecer a este Consulado munido de:

  • Passaporte;
     
  • Original e fotocópia da certidão de nascimento;
     
  • Três fotografias tamanho 3x4 (fundo branco);
     
  • Comprovante de residência expedido pela Prefeitura ("Ayuntamiento").
     
  • Se for o caso, prova de trabalho (certificado da empresa onde estiver trabalhando) ou de estudo (certificado da instituição de ensino onde estiver matriculado).

O brasileiro residente no exterior Jà ALISTADO NO BRASIL deverá apresentar-se anualmente à Repartição Consular do Brasil mais próxima de sua residência, munido do correspondente Certificado de Alistamento Militar (CAM), para efeito de ADIAMENTO DA INCORPORAÇÃO.

Para PRORROGAÇÃO DO PRAZO do Certificado de Alistamento Militar (CAM), o brasileiro deverá, anualmente, até os 45 anos:

- apresentar-se à Repartição Consular do Brasil munido do CAM, apresentando o respectivo Formulário de Apresentação Anual (em Word), devidamente preenchido e assinado; ou

- remeter, pelo correio, o CAM e o formulário devidamente preenchido e assinado, anexando um envelope selado com Euros 4,55 e auto-endereçado, para retorno do documento. O Consulado–Geral do Brasil em Barcelona não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso da correspondência.

A Autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade.