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09/01/2009

Acknowledgments

 

Important Informations

HORÃRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O horário de atendimento normal é de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas. Fora desse horário, é prestado atendimento emergencial, por meio de plantões, que funcionam inclusive em fins de semanas e feriados.

Casamento de brasileiros no exterior

Um cidadão brasileiro e uma cidadã brasileira podem casar-se no Consulado-Geral, desde que cumpridas as várias exigências legais. Por outro lado, qualquer nacional brasileiro que tiver contraído matrimônio perante autoridade estrangeira pode fazer o registro da Certidão no Consulado-Geral, para posterior transcrição no Brasil.

Repatriação

Em casos de comprovada indigência de cidadão brasileiro, o Consulado pode solicitar ao Ministério das Relações Exteriores em Brasília a repatriação do interessado. Esse benefício só é concedido uma única vez na vida do cidadão.

CPF - Cadastro de Pessoa Física

É possível a obtenção de CPF, por parte de brasileiro ou argentino residente na jurisdição (províncias de Mendoza, San Juan e San Luís), por intermédio do Consulado-Geral do Brasil em Mendoza.

Atestado de Vida

O Atestado de Vida é em geral solicitado pelo INSS brasileiro, para a continuidade de pagamento de pensões do Estado. Pensionistas brasileiros ou argentinos (com RNE) residentes na jurisdição do Consulado-Geral em Mendoza podem obter esse documento no Consulado.

Legalizações de Documentos

Em função do Acordo Brasil-Argentina sobre Simplificação de Legalizações de Documentos Públicos, em vigor desde 2004, os Consulados do Brasil na Argentina não fazem mais legalizações de documentos. Os mesmos devem ser legalizados pela Chancelaria argentina em Buenos Aires, a fim de produzirem efeitos no Brasil.

Procurações

Nacionais brasileiros ou estrangeiros (desde que portadores de R.N.E. válido), residentes ou de passagem pela jurisdição do Consulado-Geral em Mendoza, podem passar Procuração Pública no Consulado, para produzir efeitos no Brasil.

Passaporte

Os cidadãos brasileiros residentes ou de passagem pela jurisdição do Consulado-Geral em Mendoza podem obter passaporte, desde que apresentem os documentos exigidos pela legislação em vigor.

Autorização de Retorno ao Brasil

Para casos emergenciais em que o cidadão brasileiro de passagem pela Argentina tenha tido seu passaporte, ou sua carteira de identidade, roubado(a) ou extraviado(a), o Consulado pode emitir uma Autorização de Retorno ao Brasil, que lhe permitirá voltar ao país.

Registro de Nascimento

Filhos (as) de brasileiros nascidos no exterior podem ser registrados, até a idade de 12 anos, no Consulado da jurisdição de residência dos pais. De acordo com recente Emenda Constitucional (2007) esse procedimento já assegura às crianças o status de brasileiros natos. É aconselhável, no entanto, que as Certidões Consulares sejam transcritas em Cartório no Brasil.

Alistamento Militar

Todos os cidadãos brasileiros do sexo masculino, exceto deficientes físicos e mentais, estão obrigados a alistar-se para o serviço militar de janeiro a abril do ano em completarem 18 anos. Os cidadãos residentes no exterior também estão obrigados a fazer o alistamento.

Matrícula Consular

O Consulado-Geral do Brasil em Mendoza informa a todos os brasileiros residentes na sua jurisdição (Províncias de Mendoza, San Juan e San Luís) que devem efetuar sua matrícula consular. Trata-se de um ato voluntário, mas de todo aconselhável.