Serviços Consulares
O Consulado do Brasil não faz mais legalizações. O Acordo sobre Simplificação de Legalizações de Documentos Públicos, em vigor desde 15/04/2004, eliminou a necessidade de legalizar documentos públicos brasileiros ou argentinos em consulados ou vice-consulados para que sejam válidos no território da outra parte. Os documentos continuarão a ser legalizados pelas respectivas Chancelarias.
I. Para legalizar documentos argentinos como procurações, cópias autenticadas por "Escribano Público", etc:
A) Se o documento for legalizado por escrivão do interior da Argentina, siga a seguinte seqüência:
1. Legalize o documento no "Colegio de Escribanos" da província argentina em que o documento foi gerado,
2. Legalize o documento no "Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto" da Argentina
B) Se o documento for legalizado por escrivão da cidade de Buenos Aires:
1. Legalize o documento no Colegio de Escribanos da Capital Federal,
2. Legalize o documento no "Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto" da Argentina
II. Para legalizar certidões de nascimento, casamento, óbito, etc.
II. Para legalizar certidões de nascimento, casamento, óbito, etc.
A) Se o documento foi expedido no interior da Argentina, siga esta seqüência:
1. Legalize o documento no "Ministerio del Interior" da Argentina
2. Legalize o documento no "Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto" da Argentina
B) Se o documento foi expedido na cidade de Buenos Aires:
1. Legalize o documento no Ministério de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto da Argentina
III. Para legalizar documentos escolares e universitários argentinos (certificados de estudos, diplomas), siga esta seqüência:
III. Para legalizar documentos escolares e universitários argentinos (certificados de estudos, diplomas), siga esta seqüência:
A) Legalize o documento no "Ministério de Educación",
B) Legalize o documento no "Ministério de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto"
IV. Para legalizar certificados sanitários de cachorros, gatos ou pássaros, siga as seguintes instruções:
IV. Para legalizar certificados sanitários de cachorros, gatos ou pássaros, siga as seguintes instruções:
A) Obtenha o certificado sanitário expedido pelo Lazareto - S.E.N.A.S.A (Av. Brasil e Costanera)
B) Legalize o documento no "Ministério de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto"IMPORTANTE: os certificados sanitários são válidos por apenas 10 (dez) dias.
