No caso de falecimento de brasileiro residente, domiciliado ou em trânsito na jurisdição consular, o Consulado-Geral deverá ser imediatamente informado a fim de poder assistir a família do falecido nas providências legais relativas ao traslado, inumação ou cremação do de cujus.

Certificados de embalsamamento e conservação são documentos expedidos segundo a legislação francesa e que a agência funerária é obrigada a apresentar à família do falecido ou enviar junto com a urna funerária, quando de seu traslado.

Toda a documentação deverá obrigatoriamente ser assinada pelas autoridades francesas locais (Préfecture de Police, Mairie, IML etc), uma vez que deverá ser apresentada à aduana para vistoria, antes que seja autorizado o embarque da urna funerária.

O Consulado-Geral não intervém nos trâmites legais referentes à expedição da documentação exigida pelas autoridades locais, mas participa do procedimento ao expedir documento (gratuito) endereçado à alfândega, no Brasil, no sentido de solicitar autorização para a entrada de urna funerária ou de urna contendo restos mortais do de cujus.

Conseqüentemente, é necessária a apresentação da reserva de transporte aéreo, contendo a hora de chegada e aeroporto de destino.

O Consulado-Geral do Brasil deverá expedir Certificado de Óbito, que tomará por base o atestado fornecido pelas autoridades francesas. O atestado de óbito francês não menciona, mas a lei brasileira exige a especificação da causa da morte no atestado de óbito a ser emitido pelo Consulado.

Recomenda-se, assim, a apresentação ao Consulado de atestado médico com a causa da morte.

Nos termos da legislação brasileira, podem solicitar o atestado de óbito consular o ascendente, colateral ou descendente do "de cujus", além de pessoas legal ou judicialmente habilitadas.

Documentos necessários para a obtenção do atestado de óbito brasileiro:

• Passaporte brasileiro do falecido;
• Certidão oficial de óbito do local onde tenha ocorrido o falecimento, no original;
• Formulário preenchido e assinado pelo declarante;
• Atestado de sepultamento ou de incineração;
• Original e fotocópia do documento de identidade do declarante;
• Indicação precisa da data e meio de transporte do corpo ou das cinzas.

OBS: a declaração poderá ser feita por meio de preposto, o declarante devera ser autorizado por documento escrito, e possuir os elementos necessários ao assento do óbito.

A transcrição no Livro de Atos de Registro Civil da Repartição é inteiramente gratuita.

IMPORTANTE:

A prática consular tem revelado que o prazo mínimo para o término dos trâmites legais relativos ao falecimento é de quatro (4) dias. Quando o falecimento decorrer de conseqüência de acidente ou por causa desconhecida, o Procurador da República poderá solicitar abertura de investigação, que poderá acarretar demora no desembaraço legal do corpo.

O prazo legal para aguardar a identificação da causa de morte é de seis dias, podendo, no entanto, ser dilatado por razões administrativas.

A titulo de informação a média de preço para sepultamento no cemitério de Caiena é de no mínimo US$ 3.000,00 e o preço para traslado do corpo de Caiena para o Brasil (que varia de acordo com a destinação) no mínimo US$ 5.500,00.