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ELEITORES FALTOSOS EM TRÊS ELEIÇÕES
ELEITORES FALTOSOS EM TRÊS ELEIÇÕES CONSECUTIVAS PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO
O Edital número 005/2007, de 26/02/2006, publicado no DJU, cientifica os eleitores nele relacionados, que deixaram de votar em três eleições consecutivas e, por força do disposto nos artigos 7º, parágrafo 3º e 71, V, do Código Eleitoral, combinado com o art. 80, parágrafos 6º a 8º, da Resolução TSE número 21.538/2003, poderão ter as inscrições eleitorais canceladas.
Por força desse edital, ficam os eleitores ali constantes cientificados de que o não comparecimento ao Cartório Eleitoral do Exterior ou à repartição consular ou Embaixada, até 26 de abril do corrente ano, para regularizar a situação eleitoral, ensejará o cancelamento supramencionado de sua inscrição eleitoral.
O edital lista eleitores faltosos já pertencentes ao domicílio eleitoral no exterior. Os demais cidadãos brasileiros, com domicílio eleitoral ainda no Brasil, mas que residam no exterior, que tenham sido cientificados por editais emitidos em outras jurisdições eleitorais em território brasileiro, poderão: a) regularizar sua situação eleitoral através de transferência eleitoral; ou b) caso não desejem transferir seu domicílio eleitoral para o exterior, deverão entrar em contato com o Cartório Eleitoral de sua jurisdição, no Brasil, para efetuar tal regularização eleitoral, ou enviar, por via postal, a documentação necessária para a regularização de sua situação eleitoral ou, ainda, mediante um procurador, contatar o Cartório Eleitoral com vistas à referida regularização.
Em todos os casos, o prazo para a regularização da situação eleitoral dos eleitores faltosos em três eleições consecutivas será de 60 dias, contados a partir de 26 de fevereiro de 2007, ou seja, encerrar-se-á em 26 de abril do corrente ano.
O Edital nº 005/2007 está disponível para consulta e impressão no sítio eletrônico do TRE/DF (www.tre-df.gov.br), onde se poderá encontrar a lista dos eleitores faltosos cadastrados no exterior (link: http://www.tre-df.gov.br/Sala_Imprensa/Faltosos_3ple/df.htm)
