Serviço Consular
Todo aquele que perdeu a nacionalidade brasileira voluntariamente no passado pode readquiri-la a qualquer momento.
O pedido de reaquisição de nacionalidade brasileira deve ser apresentado com os seguintes documentos:
1. Carta dirigida ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Marcio Thomaz Bastos, nos seguintes termos:
"Eu, (colocar o nome completo atual), (colocar a nacionalidade adquirida), de nacionalidade originária brasileira, (estado civil), nascido(a) em (colocar o nome da cidade, do estado e do país), em (colocar dia, mês e ano), vem, com base na Emenda Constitucional de revisão número 3, de 9 de junho de 1994, mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência a revogação do decreto de perda de nacionalidade brasileira, publicado no Diário Oficial da União em (colocar o dia, mês e ano), por ter adquirido a nacionalidade (colocar a nacionalidade adquirida), por motivo de (colocar o motivo da aquisição da naturalização). Ao fazê-lo, não tive intenção de renunciar à nacionalidade originária, tendo sido obrigado(a) pelas normas vigentes à época da naturalização, a dar entrada em processo de perda da nacionalidade brasileira. Comprometo-me, ademais, caso venha a ser deferido meu pedido, a cumprir com todos os deveres inerentes aos nacionais brasileiros.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia, mês e ano
Assinatura do requerente
Endereço completo do requerente"
2. Juntar cópia de documentos brasileiros que possua, tais como passaporte (mesmo vencido), carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, etc.
3. Entregar no balcão do Serviço Consular ou, se preferir, enviar tudo por correio para Brazilian Embassy, 3009 Whitehaven Street, NW, Washington, DC, 20008, A/C Francisco Cavalcanti.
4. Após recebido na Embaixada, o seu requerimento será encaminhado, via mala diplomática, para o Ministério das Relações Exteriores, que em seguida encaminhará para o Ministério da Justiça. Após ser apreciado, o MJ enviará diretamente para o endereço que o solicitante colocou no requerimento, a resposta, junto com cópia do Diário Oficial com o decreto de revogação.
5. Todo o processo é gratuito.
