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Tabela de Emolumentos Consulares
Regulamento para o Emprego das Estampilhas e Cobrança dos Emolumentos Consulares
De acordo com o Regulamento para o Emprego das Estampilhas e Cobrança dos Emolumentos Consulares, estabelecido pela Portaria 619, de 16/12/1992 , são os seguintes os preços dos serviços cobrados pelas repartições consulares brasileiras nos Estados Unidos da América (os preços estão em Real-Ouro equivalente ao Dólar norte-americano):
Passaporte comum
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Concessão
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$ 30.00
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Concessão por perda, furto,extravio ou destruição do anterior
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$ 60.00
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| Anotação em passaporte comum |
$ 5.00
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Laissez-Passer
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Concessão
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$ 30.00
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| Concessão por extravio do anterior |
$ 60.00
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Autorização de Retorno ao Brasil
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Concessão
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Grátis
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Carteira de MatrÃcula Consular
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Concessão
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$ 5.00
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Vistos em Documentos de Viagem estrangeiro ou Laissez-Passer brasileiro
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Visto de trânsito
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$ 20.00
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Visto de turista (Consultar o setor de vistos do Serviço Consular da Embaixada)
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Visto Temporário
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Vitem I
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$ 60.00
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Vitem II
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$ 60.00
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Vitem III
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$ 40.00
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Vitem IV
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$ 40.00
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Vitem V
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$ 100.00
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Vitem VI
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$ 20.00
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Vitem VII
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$ 70.00
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Visto Permanente
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$ 200.00
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Consulta Telegráfica sobre pedidos de visto, quando requerida pela parte
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$ 25.00
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Processamento de vistos em passaportes não apresentados pelo titular ou familiar direto, ou encaminhados por via postal
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$ 10.00
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| Reciprocidade, pelo processamento de formulários de pedido de visto em passaporte de nacionais de paÃses que cobram taxa idêntica para analisar pedido de visto de cidadãos brasileiros: | |
| Estados Unidos da América |
$ 100.00
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Atos do Registro Civil
| Registro de Nascimento e expedição da respectiva certidão |
Grátis
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| Registro de Casamento realizado fora da repartição consular e expedição da respectiva certidão |
$ 20.00
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| Registro de Óbito e expedição da respectiva certidão |
Grátis
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| Outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão |
Grátis
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| Certidões adicionais dos atos do registro civil |
$ 5.00
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Atos Notariais
| Reconhecimento de assinatura ou legalização de documento não passado na repartição consular |
$ 20.00
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| Legalização de documento escolar, para cada documento e até um máximo de três documentos relativos à mesma pessoa |
$ 5.00
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| Legalização de documento escolar, havendo mais de três documentos relativos à mesma pessoa, os documentos poderão ser reunidos em maço e feita uma única legalização |
$ 15.00
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Autenticação de cópias
| Se o documento for escrito em idioma nacional |
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| por cada página copiada na repartição |
$ 5.00
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| por cada página copiada fora da repartição |
$ 10.00
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| Se o documento for escrito em idioma estrangeiro |
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| Por cada página copiada na repartição |
$ 5.00
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| Por cada página copiada fora da repartição |
$ 10.00
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Procurações ou subestabelecimentos, lavrados nos Livros da repartição consular, incluÃdo o primeiro traslado
| Para cobrança de pensões do Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma |
$ 5.00
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| Para os demais efeitos, por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem marido e mulher, irmãos ou co-herdeiros para o inventário ou herança, representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, cientÃfica, literária ou artÃsitica) |
$ 20.00
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| Por segundo traslado de procuração, ou subestabelecimento |
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| No caso de aposentadorias, etc |
$ 5.00
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| Nos demais casos |
$ 10.00
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Atestados ou Certificados Consulares
| Atestado de Vida |
$ 5.00
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| Atestado de Residência |
$ 15.00
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Observação: Encontram-se aqui listados os valores relativos aos serviços rotineiramente solicitados. Para maiores detalhes a respeito de outros serviços (como por exemplo sucessão, lavratura de escrituras e declarações, registro de tÃtulos e documentos, etc) por favor consultar a Portaria 619/02 ou o setor correspondente no Serviço Consular da Embaixada do Brasil.
