Legislação migratória norte-americana

Adiamento da reforma da legislação migratória norte-americana

Após meses de avanços e retrocessos, o projeto de reforma migratória foi rejeitado pelo plenário do Senado no dia 28 de junho, não se obtendo o apoio necessário para o encerramento da fase de exame de propostas de emendas e o encaminhamento do documento à votação final. Acredita-se que, esgotadas todas as vias de negociação, o tema dificilmente voltará a ser tratado durante a Administração Bush.

A medida significa que, até que se instale o próximo governo, em 2009, não deverá voltar a ser discutida a regularização dos imigrantes indocumentados nos EUA, nem o estabelecimento de um programa de trabalhadores temporários. Para o Secretário de Segurança Interna, Michael Chertoff, o arquivamento do projeto significou também a denegação do orçamento generoso que sua pasta receberia. Em suas palavras, sem os recursos adicionais previstos no projeto de lei, não será possível reduzir o ingresso de imigrantes irregulares no país.


Avaliação
Uma conclusão aceita por muitos analistas políticos é de que a proposta bipartidária de compromisso, justamente por ser uma fusão das preocupações de setores diversos, nunca logrou obter mais do que um apoio sem entusiasmo do eleitorado de ambos os partidos, contrastando fortemente com a veemência e ativismo dos republicanos conservadores opostos à lei. O projeto foi equiparado a “um cobertor curto demais para cobrir a todos”, desagradando aos oponentes da imigração irregular e aos sindicatos e despertando escasso entusiasmo dos próprios setores pró-imigrantes.

Outra constatação que se impõe é de que a questão causa hoje uma polarização muito maior do que 20 anos atrás, quando então se aprovou anistia para os então 3 milhões de indocumentados. Uma explicação aventada para esse fenômeno seria de que, nas duas últimas décadas, vem surgindo um novo padrão de imigração no país: até então concentrados nos chamados “gateway states”, tais como Califórnia, Texas e Nova York, os imigrantes de hoje tendem a espraiar-se por todas as regiões, dirigindo-se a cidades grandes e pequenas.

Confrontado com tais dificuldades, o Senado votou, em última análise, em favor da manutenção do status quo, apesar de todos os seus defeitos e do fato de que a irregularidade migratória envolve hoje cerca de 5% da mão-de-obra no país, tendendo a agravar-se com o tempo. A esse respeito, é interessante recordar que, por ocasião da última reforma migratória em 1986, a população indocumentada era de 3 milhões, ou seja, 25% do universo atual.


Última atualização: 02 de julho de 2007.

OBSERVAÇÃO: As informações fornecidas acima, são de caráter genérico e não substituem consulta a advogado especialista em assuntos de imigração. A Embaixada do Brasil em Washington, D.C. não se responsabiliza por interpretações imprecisas ou errôneas que possam vir a ser suscitadas pela leitura do material em questão.