Imposto de Renda

Imposto de Renda 2007 - Declaração de Ajuste

O prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa-Física, ano-base 2006, vai de 1º de março a 30 de abril de 2007. Para enviar os dados, o contribuinte terá as seguintes opções:

1 - Internet — Com a utilização do programa Receitanet. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2007;
2 - Disquete — Nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal;
3 - Sistema on-line — No endereço www.receita.fazenda.gov.br. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2007;
4 - Formulário — Nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, sendo que o custo do serviço prestado correrá por conta do declarante.

A declaração de contribuinte que esteja no exterior pode ser apresentada em formulário ou disquete, no Brasil, enviada pela Internet ou pelo sistema on-line, até 30 de abril de 2007, observados os respectivos horários de atendimento.

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda quem, em 2006:
- Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32;
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 74.961,60;
- Teve patrimônio superior a R$ 80 mil;
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
- Passou à condição de residente no Brasil;
- Participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
- Realizou, em qualquer mês do ano, alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto.

Imposto de Renda 2007. Declaração Anual de Isento

A Declaração Anual de Isento (DAI) deve ser apresentada pelas pessoas físicas possuidoras de número de inscrição no CPF que ficaram dispensadas da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2006.

Está dispensado da Declaração Anual de Isento o cônjuge e dependentes cujo número do CPF estiver informado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2005 do cônjuge ou responsável. Está também dispensada da Declaração Anual de Isento a pessoa física cuja inscrição no CPF ocorra no ano de 2007. O prazo para apresentação é 1º de setembro a 30 de novembro de 2007, e poderá ser entregue pelo site da Secretaria da Receita Federal.