Serviços Consulares
Emissão de formulário CPF para residentes no exterior
A inscrição será realizada da seguinte forma:
Inscrição pessoas físicas residentes fora do Brasil no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
A partir de 1º de dezembro de 2002 estarão obrigados à inscrição no CPF as pessoas físicas residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos à registro público, inclusive:
- imóveis;
- veículos;
- embarcações;
- aeronaves;
- participações societárias;
- contas-correntes bancárias;
- aplicações no mercado financeiro;
- aplicações no mercado de capitais.
A inscrição será realizada da seguinte forma:
- Imprima o formulário de inscrição disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet.
- Preencha o formulário com os dados solicitados;
- 3. Compareça à representação diplomática Brasileira em seu país de residência portando o formulário preenchido e original e cópia dos seguintes documentos:
- documento de identidade aceito no país de residência, que comprove a filiação da pessoa física;
- documento de identidade de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda e documento que comprove a filiação, tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda quando o pedido se referir a inscrição, conforme o caso, de menor de 16 anos ou incapaz;
- documento de identidade do procurador e instrumento público de procuração, quando o pedido for efetuado por procurador.
Observação Importante: o pedido de inscrição relativo a menor ou incapaz deverá ser assinado por um dos pais, pelo tutor, pelo curador ou pela pessoa responsável por sua guarda em virtude de decisão judicial.
- documento de identidade aceito no país de residência, que comprove a filiação da pessoa física;
- Anote o número do código de atendimento que consta do canto superior direito do formulário impresso pela Internet, ele servirá para acompanhar sua solicitação de inscrição, alteração ou cancelamento de inscrição no CPF, por meio de consulta ao link abaixo:
- Quando for concluído no Brasil o atendimento o número de inscrição cadastral será informado como resultado da consulta realizada.
