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Serviços Consulares
O brasileiro que houver perdido a nacionalidade brasileira em virtude do disposto no artigo 12, II, da Constituição Federal de 1988, poderá solicitar sua reaquisição, mesmo que esteja residindo no exterior, por meio da apresentação ao Consulado dos seguintes documentos, acompanhados de fotocópia:
- requerimento de revogação do decreto de sua perda de nacionalidade brasileira;
- certidão de nascimento do requerente, cuja cópia deverá ser autenticada pelo próprio Consulado (custo: US$ 5.00);
- carteira de identidade, cuja cópia deverá ser autenticada pelo próprio Consulado (custo: US$ 5.00); e
- declaração, sob as penas da lei, que, ao reaver a nacionalidade brasileira, irá cumprir com os deveres de cidadão.
modelo do requerimento de reaquisição de nacionalidade, que também poderá ser obtido no próprio Consulado.
O processamento do requerimento de reaquisição da nacionalidade brasileira é gratuito.
Se você já apresentou ao Consulado o seu pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira, verifique o andamento do processo no Ministério da Justiça.
