Document Actions
Serviços Consulares
- Quem pode requerer passaporte brasileiro?
- A quem pertence o passaporte brasileiro?
- Quanto custa a emissão de passaporte brasileiro?
- Como solicitar passaporte brasileiro?
- Como solicitar passaporte brasileiro para filho menor de idade?
- Posso solicitar o passaporte brasileiro pelo correio?
- Posso solicitar pelo correio o passaporte brasileiro para meu filho menor de 18 anos?
- Como proceder em casos de passaporte extraviado, perdido, furtado ou danificado?
Quem pode requerer passaporte brasileiro?
Somente nacionais brasileiros (natos ou naturalizados) podem solicitar passaporte brasileiro.
A quem pertence o passaporte brasileiro?
O passaporte brasileiro pertence ao Governo brasileiro, cabendo ao titular a posse direta e o uso regular.
Quanto custa a emissão de passaporte brasileiro?
É de US$ 30.00 (trinta dólares) a taxa para renovar passaporte brasileiro. No caso de passaporte extraviado, perdido, furtado ou danificado, a taxa consular é de US$ 60.00 (sessenta dólares) - Vide Extravio, Perda ou Furto de Passaporte.
Como solicitar passaporte brasileiro?
Se você é brasileiro, maior de 18 anos, e deseja solicitar passaporte, deverá apresentar à autoridade consular os seguintes documentos originais, acompanhados de fotocópia:
- passaporte brasileiro anterior, válido ou expirado - fotocópia das páginas 1, 2 e 3; (se o seu passaporte foi extraviado, perdido ou furtado, clique aqui);
- carteira de identidade brasileira válida;
- certidão de nascimento brasileira OU certidão de casamento brasileira, (caso o nome tenha sido modificado, a certidão de casamento deverá ser apresentada) OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
- título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
- documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
- 3 (três) fotos recentes, com data (na frente da foto e no formato DIA/MÊS/ANO), tamanho 2x3 polegadas ("2 by 3 inches"), de frente para a câmara e, quando coloridas, com fundo branco; (não são aceitas fotos tiradas há mais de seis meses ou com data inserida por meio eletrônico);
- 2 (dois) formulários de passaporte, fornecidos gratuitamente pelo Consulado, ou retirados nesta página, devidamente preenchidos, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta.
- “Money order” no valor de US$ 30.00 (trinta dólares) à ordem do Consulado Geral do Brasil em Nova York;
Como solicitar passaporte brasileiro para filho menor de idade?
Para solicitar passaporte brasileiro para filho menor de idade ou renovar o passaporte expirado, deverão ser apresentados os seguintes documentos originais, acompanhados de fotocópia:
- passaporte brasileiro anterior, válido ou expirado - fotocópia das páginas 1, 2 e 3; (no caso de renovação de passaportes);
- certidão de nascimento brasileira do menor; (caso o menor tenha nascido no exterior, certidão expedida por repartição consular brasileira); veja registro de certidão de nascimento.
- documento de identidade dos pais, que contenha foto e filiação;
- autorização escrita dos pais ou do responsável legal para a concessão do passaporte (cujo modelo já se encontra na página 3 do formulário de pedido de passaporte). O Consulado-Geral em Nova York não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem esta autorização. O pai e a mãe deverão assinar a autorização no Consulado, perante a autoridade consular. Se um dos pais não puder comparacer ao Consulado, sua assinatura deverá ser reconhecida por Notário Público ("Notary Public");
- 3 (três) fotos recentes, com data (na frente da foto e no formato DIA/MÊS/ANO), tamanho 2x3 polegadas ("2 by 3 inches"), de frente para a câmara e, quando coloridas, com fundo branco; (não são aceitas fotos tiradas há mais de seis meses ou com data inserida por meio eletrônico);
- 2 (dois) formulários de passaporte, fornecidos gratuitamente pelo Consulado, ou retirados nesta página, devidamente preenchidos, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta.
- “Money order” no valor de US$ 30.00 (trinta dólares) à ordem do Consulado Geral do Brasil em Nova York;
Atenção: Filhos de brasileiros ou de pai ou mãe brasileiro são, de acordo com a Constituição Federal, também brasileiros, mesmo que não tenham sido registrados em repartição consular brasileira. Somente podem viajar para o Brasil com passaporte brasileiro; menores que viajam desacompanhados, na companhia de terceiros ou na companhia de apenas um dos pais, necessitam também de Autorização de Viagem de Menor.
O Consulado-Geral do Brasil em Nova York não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência; por isso somente são devolvidos passaportes por correio “express mail”.Posso solicitar o passaporte brasileiro pelo correio?
Sim. O Consulado aceita solicitações de passaporte pelo correio, desde que em substituição a passaporte anterior válido ou expirado. Não são aceitos pedidos de renovação pelo correio de passaporte extraviado, roubado ou perdido
Para solicitar passaporte ou renovar passaporte expirado, pelo correio, você deverá enviar para o Consulado-Geral do Brasil em Nova York cópia dos seguintes documentos, autenticados por notário publico norte-americano ou cartório brasileiro:
- original do passaporte brasileiro anterior, acompanhado de fotocópia das páginas 1, 2 e 3;
- carteira de identidade brasileira válida;
- certidão de nascimento OU certidão de casamento OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
- documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
- título eleitoral e prova de quitação das obrigações eleitorais, para maiores de 18 anos; isento para maiores de 70 anos;
- 3 (três) fotos recentes, com data (na frente da foto e no formato DIA/MÊS/ANO), tamanho 2x3 polegadas ("2 by 3 inches"), de frente para a câmara e, quando coloridas, com fundo branco;
- 2 (dois) formulários de passaporte, fornecidos gratuitamente pelo Consulado, devidamente preenchidos, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta.
- “Money order” no valor de US$ 30.00 (trinta dólares) à ordem do Consulado Geral do Brasil em Nova York;
- envelope “Express Mail” para envio do novo passaporte, auto-endereçado e selado no valor de US$14.40 (“flat rate”). Se forem solicitados mais de 3 passaportes, favor contactar a agencia de correios para o valor correto. (não utilizar selo emitido por máquina “meter”)
Posso solicitar pelo correio o passaporte brasileiro para meu filho menor de 18 anos?
Sim. Para solicitar passaporte ou renovar passaporte expirado de menores de 18 anos, pelo correio, você deverá enviar para o Consulado-Geral do Brasil em Nova York cópia dos seguintes documentos, autenticados por notário publico norte-americano ou cartório brasileiro:
- original do passaporte brasileiro anterior, acompanhado de fotocópia das páginas 1, 2 e 3;
- certidão de nascimento brasileira do menor (caso o menor tenha nascido no exterior, certidão de nascimento expedida por repartição consular brasileira);
- Documento de identidade dos pais, que contenha foto e filiação;
- autorização escrita dos pais ou do responsável legal para a concessão do passaporte (cujo modelo já se encontra no formulário de pedido de passaporte);
- 3 (três) fotos recentes, com data (na frente da foto e no formato DIA/MÊS/ANO), tamanho 2x3 polegadas ("2 by 3 inches"), de frente para a câmara e, quando coloridas, com fundo branco;
- 2 (dois) formulários de passaporte, fornecidos gratuitamente pelo Consulado, ou retirados nesta página, devidamente preenchidos, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta.
- “Money order” no valor de US$ 30.00 (trinta dólares) à ordem do Consulado Geral do Brasil em Nova York;
- envelope “Express Mail” para envio do novo passaporte, auto-endereçado e selado no valor de US$14.40 (“flat rate”). Se forem solicitados mais de 3 passaportes, favor contactar a agencia de correios para o valor correto. (não utilizar selo emitido por máquina “meter”)
Atenção: O Consulado-Geral em Nova York não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem a autorização escrita de ambos os pais ou do responsável legal. A autorização, que se encontra abaixo das instruções do formulário de renovação de documento de viagem/passaporte, deverá ser assinada por ambos os pais, perante notário público.
O Consulado-Geral do Brasil em Nova York não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência; por isso somente são devolvidos passaportes por correio “express mail”.
Como proceder em casos de passaporte extraviado, perdido, furtado ou danificado?
A Autoridade Consular poderá, mediante a apresentação pelo próprio interessado dos documentos abaixo listados (originais e fotocópia de cada documento), e após entrevista pessoal na sede do Consulado, expedir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado, perdido ou furtado:
- passaporte danificado e fotocópia das páginas 1, 2 e 3;
- carteira de identidade brasileira válida;
- certidão de nascimento OU certidão de casamento OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
- título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
- documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
- 3 (três) fotos recentes, com data (na frente da foto e no formato DIA/MÊS/ANO), tamanho 2x3 polegadas ("2 by 3 inches"), de frente para a câmara e, quando coloridas, com fundo branco; (não são aceitas fotos tiradas há mais de seis meses ou com data inserida por meio eletrônico);
- 2 (dois) formulários de passaporte, fornecidos gratuitamente pelo Consulado, ou retirados nesta página, devidamente preenchidos, sem abreviaturas, à máquina ou em letra de imprensa, com caneta azul ou preta.
- Ocorrência policial do furto ou roubo do passaporte.
- “Money order” no valor de US$ 60.00 (sessenta dólares).
Na falta da documentação pertinente, a Autoridade Consular poderá, em caráter excepcional, emitir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado com validade máxima de 90 dias - Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996.
