Homologação de Divórcio

O divórcio realizado no exterior só tem efeito no Brasil após a respectiva homologação da sentença de divórcio pelo Supremo Tribunal Federal.

Para proceder à homologação do divórcio, a parte interessada deverá, primeiramente, constituir advogado no Brasil, e juntar a seguinte documentação:

• procuração para a constituição de advogado;
  
• sentença de divórcio;
  
• certidão de casamento;
  
• declaração do ex-cônjuge, com firma reconhecida em Notário Público, em que seja formalizada a concordância com a homologação do divórcio.