Registro de nascimento

Instruções:

• o registro de nascimento é gratuito
• o registro deverá ser feito por pai ou mãe brasileiro
• não é necessário levar a criança ao consulado
• o registro no consulado somente poderá ser feito até a criança completar 12 anos. Após essa idade, deverá ser feito no Brasil
• o registro de nascimento deverá ser posteriormente transcrito em Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil no Brasil
• o declarante precisa ir pessoalmente ao consulado porque é necessário assinar o Livro de Atos do Registro Civil.

Documentos necessários:

• certidão de nascimento (“birth certificate”) americana da criança, onde conste o nome dos pais, ORIGINAL E FOTOCÓPIA. Não serve o documento provisório entregue no hospital
• Para os pais brasileiros, carteira de identidade ou passaporte ou outro documento oficial brasileiro válido, ORIGINAL E FOTOCÓPIA
• para os pais estrangeiros, certidão de nascimento (“birth certificate”) ou passaporte ORIGINAL E FOTOCÓPIA. De preferência, um documento onde conste o nome dos pais
• driver's license não é aceita
• Formulário de registro de nascimento preenchido, sem abreviaturas dos nomes, à máquina ou em letra de forma.

Cópias de documentos:

De acordo com o Decreto 83.936, de 6/9/79, caso você não deseje trazer os originais da documentação exigida ao consulado, deverá trazer cópias autenticadas em tabelião ou notário público. 

E-mail: registros@brazilmiami.org