Reaquisição da Nacionalidade Brasileira

Observações:

O processo de reaquisição da nacionalidade brasileira, uma vez enviado ao Ministério da Justiça, levará aproximadamente dois anos para ser publicado no Diário Oficial.

Pode ser feito em pessoa ou pelo correio

Documentos necessários:

1. Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça conforme modelo fornecido pelo Consulado-Geral (ver modelo abaixo)

2. Certidão de Nascimento brasileira

3. Fotocópia de documento norte-americano (passaporte ou certificado de naturalização)

4. Endereço e telefone para contato
 
Modelo de requerimento

A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA

(nome completo atual), que antes da naturalização chamava-se (nome completo), de nacionalidade originária brasileira, (estado civil), nascido(a) em (cidade, estado, país), em (data), vem, com base na Emenda constitucional de revisão nº 3, de 9 de junho de 1994, mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência revogação do decreto de perda de nacionalidade brasileira do(a) requerente, publicado no Diário Oficial da União, por ter adqurido a nacionalidade (nacionalidade adquirida), por motivo de (motivo da naturalização).

Ao fazê-lo, não teve o(a) requerente intenção de renunciar à nacionalidade originária, tendo sido obrigado(a) pelas normas, vigentes à época da naturalização, a dar entrada em processo de perda da nacionalidade brasileira. Compromete-se, ademais, o(a) requerente, caso venha a ser deferido seu pedido, a cumprir com os deveres inerentes aos nacionais brasileiros.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura do requerente)

Endereço:

Telefone:

___________________________

Procedimento pelo correio:

• O interessado deve comprovar residência na área de jurisdição do Consulado em Miami (Florida, Georgia, Carolina do Sul, Carolina do Norte, Alabama, Mississipi, Tennessee, Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas e Bahamas).

Serão aceitos como comprovante de residência cópias notarizadas de carteira de motorista, conta de luz, telefone, internet, televisão a cabo, seguro, contra-cheque, extrato bancário, contrato de aluguel, registro de carro ou qualquer outro documento que comprove que a pessoa que solicita o documento (ou seus pais, em caso de menores) reside, efetivamente, na área de jurisdição do Consulado do Brasil em Miami.

• Enviar envelope de retorno auto-endereçado e pré-pago do correio americano (US Postal Service) do tipo “express mail", que inclui sistema de rastreamento (“tracking number”). Não serão restituídos documentos por outros meios (DHL, Fedex, UPS, Airborne e outros).

Deverá ser enviado um envelope de retorno para cada tipo de documento solicitado. 

• Todas as despesas de correio são por conta exclusiva dos interessados. 
• O Consulado-Geral não pode se responsabilizar por perda, extravio ou atraso de qualquer documentação remetida por correio. 
• O consulado recomenda a leitura atenta das exigências para a emissão de cada documento porque o envio de documentação incompleta ou errada implicará na devolução automática dos documentos ao destinatário sem que o documento seja emitido.