PASSAPORTES BRASILEIROS:

• A concessão de passaportes é regida pelo Decreto 5978/06
• serão cancelados os passaportes expedidos e não retirados no prazo de noventa dias
• o passaporte pode ser processado em pessoa ou pelo correio
• o passaporte somente será entregue ao titular ou a um dos pais, no caso de menor.

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I - Documentação necessária para renovação de passaporte:

A maneira mais segura de tirar o passaporte é comparecendo ao Consulado, munido da documentação brasileira requerida.

HOMENS

1) 2 (dois) “Formulários para Passaporte” (Obs: este formulário tem 2 páginas). Estes formulários devem ser preenchidos e assinados no campo 4. (No caso de passaporte por correio, as assinaturas deverão ser reconhecidas em notário ou tabelião);

2) 3 (três) fotografias recentes (tiradas há menos de 6 meses). As fotos devem ser retangulares medindo 5 x 7 cm (2” x 3” – wallet size);

3) Original e 2 (duas) cópias de documento militar para homens entre 18 e 45 anos;

4) Original e 2 (duas) cópias da carteira de identidade (registro geral) ou de outro documento válido com fotografia, expedido por órgão público brasileiro;

5) Original e 2 (duas) cópias das páginas da fotografia e assinatura do passaporte atual;

6) US$ 30.00 (trinta dólares) para primeiro passaporte ou renovação, com apresentação do passaporte velho, ou US$ 60,00 (sessenta dólares) para passaporte perdido ou danificado. O pagamento tem de ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service). 

MULHERES

1) 2 (dois) “Formulários para Passaporte” (Obs: este formulário tem 2 páginas). Estes formulários devem ser preenchidos e assinados no campo 4. (No caso de passaporte por correio, as assinaturas deverão ser reconhecidas em notário ou tabelião);

2) 3 (três) fotografias recentes (tiradas há menos de 6 meses). As fotos devem ser retangulares medindo 5 x 7 cm (2” x 3” – wallet size);

3) Original e 2 (duas) cópias da carteira de identidade (registro geral) ou de outro documento válido com fotografia, expedido por órgão público brasileiro;

4) Original e 2 (duas) cópias das páginas da fotografia e assinatura do passaporte atual;

5) US$ 30.00 (trinta dólares) para primeiro passaporte ou renovação, com apresentação do passaporte velho, ou US$ 60,00 (sessenta dólares) para passaporte perdido ou danificado. O pagamento tem de ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service).

Mudança de nome:

• Casamento: apresentar certidão brasileira de casamento ou registro do casamento feito em Embaixada ou Consulado do Brasil.
• Divórcio: certidão brasileira de divórcio ou prova de que o divórcio no estrangeiro foi homologado no Brasil. 

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II - Passaportes para menores de 18 anos:

1) 2 (dois) “Formulários para Passaporte” (Obs: este formulário tem 2 páginas). Estes formulários devem ser preenchidos e assinados pelos pais no campo 3. Caso os pais não possam ir pessoalmente ao consulado, as assinaturas deverão ser autenticadas em tabelião ou notário público. A única maneira de se tirar um passaporte de menor sem autorização do outro genitor é com autorização judicial ou prova de que o solicitante detém o poder familiar (sole custody) do menor;

2) 3 (três) fotografias recentes (tiradas há menos de 6 meses). As fotos devem ser retangulares medindo 5 x 7 cm (2” x 3” – wallet size);

3) Original e 2 (duas) cópias da certidão de nascimento brasileira do menor ou de registro de nascimento feito em Consulado do Brasil. Caso o menor não tenha sido registrado, é necessário apresentar a certidão de nascimento americana (birth certificate) legalizada em Consulado do Brasil. O Consulado do Brasil somente pode legalizar, com custo de US$ 20,00 (vinte dólares), certidões de nascimento (birth certificates) expedidas em sua jurisdição. (Alabama, Flórida, Georgia, Mississippi, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Tennessee, Porto Rico, Ilhas Virgens, e Bahamas);

4) Original e 2 (duas) cópias das páginas da fotografia e assinatura do passaporte atual;

5) Original e 2 (duas) fotocópias de documento de identidade brasileiro dos pais;

6) US$ 30.00 (trinta dólares) para primeiro passaporte ou renovação, com apresentação do passaporte velho, ou US$ 60,00 (sessenta dólares) para passaporte perdido ou danificado. O pagamento tem de ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service).

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III - Passaporte perdido, furtado ou danificado:

Seguir o mesmo procedimento para renovação de passaporte, preenchendo e assinando também os campos 6 e 7 do formulário. Se houver, é importante incluir duas cópias do boletim de ocorrência (police report).

O custo é de US$ 60.00 (sessenta dólares) . O pagamento tem de ser feito com ordem de pagamento (money order) do correio oficial americano (US Postal Service).

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IV - Prazos de entrega:

• No Consulado: uma semana, para quem dá entrada e retira o passaporte, em pessoa, no balcão de atendimento da sede do Consulado-Geral;
• Por correio: duas semanas, contadas a partir da data de entrada do envelope com documentação no Consulado-Geral - este também é o prazo para quem dá entrada no pedido, em pessoa, no balcão de atendimento e deixa um envelope para retorno, selado e endereçado do correio oficial americano (U.S. Postal Service) do tipo "Express Mail";

• Passaportes perdidos ou roubados: Não há prazo para entrega, uma vez que a emissão do novo passaporte depende de averiguações.

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V - Taxas consulares e formas de pagamento

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VI - Informações sobre cópias:

De acordo com o Decreto 83.936, de 6/9/79, caso você não deseje trazer os originais da documentação exigida ao consulado, deverá trazer cópias autenticadas em tabelião ou notário público. Essa exceção não vale para o passaporte antigo, que deverá ser apresentado no original e com duas cópias simples das páginas da fotografia e assinatura. Caso o passaporte antigo não seja apresentado, será dado como perdido e o custo será de US$ 60,00 (sessenta dólares).

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VII - Processamento pelo correio:

O Consulado não aceitará envelopes que contenham mais de um requerimento (pacotes). Os envelopes que contenham mais de um pedido serão devolvidos pelo correio. O mesmo se aplica aos envelopes de retorno, que serão devolvidos com apenas um passaporte. Essa medida tem por objetivo evitar o extravio de documentos e requerimentos e visa à proteção dos próprios interessados.

O Consulado não tem convênios ou acordos com agências ou despachantes de documentos. Não é necessário usar intermediários para obter serviços consulares. Somente serão aceitos pedidos de pessoas que vivem na jurisdição do Consulado em Miami (Alabama, Flórida, Georgia, Mississippi, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Tennessee, Porto Rico, Ilhas Virgens, e Bahamas). Deve-se enviar, junto com a documentação exigida acima, um comprovante de residência. Serão aceitos como prova de residência carteira de motorista, conta de luz, telefone, seguro, contra-cheque, extrato bancário, contrato de aluguel, registro de carro ou qualquer outro documento que comprove que a pessoa que solicita o documento realmente vive na área de jurisdição do Consulado do Brasil em Miami. Caso não seja apresentado comprovante de residência, o passaporte deverá ser solicitado em pessoa no Consulado.

Os documentos e o pagamento devem ser enviados ao Consulado juntamente com um envelope para retorno, selado e endereçado do correio oficial americano (U.S. Postal Service) do tipo "Express Mail", que inclui sistema de rastreamento ("tracking number"). Não serão restituídos documentos por outros meios (DHL, FEDEX, UPS, AIRBORNE e outros). Deverá ser enviado um envelope de retorno para cada passaporte solicitado.

O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de qualquer documentação remetida por correio. Todos os riscos são por conta do usuário. O Consulado recomenda a leitura atenta das exigências para a confecção de passaportes porque o envio de documentação incompleta ou errada implicará na devolução automática dos documentos ao destinatário sem que o passaporte seja confeccionado.

Todas as despesas de correio são por conta exclusiva dos interessados.

A MANEIRA MAIS SEGURA DE TIRAR O PASSAPORTE É COMPARECENDO AO CONSULADO, MUNIDO DA DOCUMENTAÇÃO BRASILEIRA REQUERIDA.

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VIII- Baixa de Formulários:

Formulário para concessão de passaporte (formato PDF)

Formulário para concessão de passaporte (formato Word)

Formulário de autorização para concessão de passaporte para menores (formato PDF)

Formulário de autorização para concessão de passaporte para menores  (formato Word)

Formulário de perda, furto ou extravio de passaporte brasileiro

E-mail: passaporte@brazilmiami.org