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07/01/2009

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Documentos militares

by angela_salafia last modified 2007-09-25 13:29

Alistamento Militar:

De acordo com o art. 41 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar, o alistamento constitui o ato prévio e obrigatório à seleção. Os cidadãos brasileiros residentes no exterior deverão apresentar-se nas Repartiçðes consulares brasileiras para o alistamento militar no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade.

O alistamento é gratuito e somente pode ser feito em pessoa. Se o interessado chegar até às 11:00 hs receberá o documento no mesmo dia. 

Documentação Necessária Para o Alistamento Militar:  

1 - Original da certidão de nascimento brasileira ou carteira de identidade brasileira acompanhada de uma fotocópia comum. 
   
2 - Passaporte brasileiro (mesmo que vencido) com fotocópia das páginas 1, 2 e 3. 
   
3 - 3 fotografias, tamanho 1"x 1½" (3 x 4 cm), de frente com a cabeça descoberta e com fundo branco. 
   
4- Formulário de Alistamento Militar devidamente preenchido e assinado. 

Observação: 

Todo o documento original deverá estar acompanhado de uma fotocópia comum. 

Se o seu Passaporte está Expirado:  

1 - Preparar ambos pedidos de Alistamento Militar e de Renovação de Passaporte. 
Favor visitar o link sobre "passaportes" e obter todas as informações necessárias ao pedido de renovação do passaporte brasileiro antes de comparecer ao Consulado.
  
2 -  Apresentar-se em pessoa e solicitar o alistamento militar.
  
3 - Prosseguir com o pedido do passaporte brasileiro no mesmo dia, bastando para tanto apresentar o recibo do alistamento militar juntamente com o pedido para renovação do passaporte. 

Se o seu Passaporte Foi Perdido ou Extraviado:

1 - Preparar ambos pedidos de Alistamento Militar e de Renovação de Passaporte. 
Favor visitar o link sobre "passaportes" e obter todas as informações necessárias ao pedido de renovação do passaporte brasileiro antes de comparecer ao Consulado.
  
2 - Apresentar um documento brasileiro de identificação (documento com fotografia), cédula de identidade brasileira OU carteira de motorista brasileira válida.
  
3 - Na falta de um documento brasileiro para a devida identificação do interessado, o mesmo deverá apresentar duas testemunhas brasileiras munidas da respectiva declaração testemunhal e portadoras de documento brasileiro válido. 

Importante:

Em todos os casos acima a certidão de nascimento original é indispensável, podendo ser substituída apenas pela cédula de identidade.

E-mail: militar@brazilmiami.org