Histórico:

As Repartições Consulares do Brasil destinam-se primordialmente a  prestar assistência consular aos brasileiros  residentes no exterior e  a turistas que necessitem funções consulares  ou que  venham a ter dificuldade durante viagem a pais estrangeiro.  AS funções consulares compreendem a concessão e prorrogação de passaportes, a lavratura de atos de tabelionato (procurações, declarações, atestados) e de registro civis (certidões de nascimento, casamento e óbito), a autenticação de documentos estrangeiros (inclusive diplomas e  históricos escolares), o alistamento militar, o cadastramento eleitoral específico e realização de eleições para Presidente e Vice-Presidente e assistência consular a brasileiros em caso de prisão, falecimento ou comprovada situação de penúria.

O perfil do brasileiro residente no exterior mudou muito a partir de 1990, quando teve início o processo de emigração, em grandes fluxos, de cidadãos brasileiros para o exterior. Aproximadamente 1,5 milhão de nacionais residem fora do Brasil, aos quais se somam cerca de 3,5 milhões que anualmente viajam, por diversos motivos (turismo, negócios, estudos, intercâmbio cultural etc). Na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Miami que, além da Flórida, compreende também os estados de Alabama, Geórgia, Mississipi, Carolina do Norte, Carolina do Sul e Tennessee, o território de Porto Rico e as Ilhas Virgens Americanas, bem como as Bahamas, estima-se que residam mais de 300 mil brasileiros.

 Essas mudanças não alteraram a essência das funções consulares, mas modificaram substancialmente suas prioridades.  O Ministério das Relações Exteriores passou a atribuir prioridade à assistência e proteção ao cidadão brasileiro no exterior.

Para cumprir essa determinação, o MRE passou a implementar um conjunto de medidas, entre as quais ressalta-se a instituição de Consulados Itinerantes, para levar os serviços consulares às comunidades brasileiras distantes da sede da repartição consular; a modernização e extensão da rede consular brasileira, em função da comunidade brasileira no exterior; o treinamento de pessoal, a fim de oferecer ao cidadão um atendimento cortês e profissional; e a edição de Cartilhas Consulares, destinadas a divulgar os serviços que podem ser prestados pela rede de repartições consulares brasileiras aos cidadãos expatriados.

De acordo com essa diretriz do Governo Federal, o Consulado-Geral do Brasil em Miami criou o Setor de Assistência a Brasileiros, responsável por prestar assistência aos brasileiros residentes ou de passagem pela jurisdição consular, em diversas áreas, como a judiciária e a de saúde, bem como na área educacional. Realiza periodicamente consulados itinerantes para áreas de concentração de brasileiros - tendo realizado, em 2006, consulados itinerantes a Orlando, Jacksonville e Tampa- mantém um Posto Avançado em Pompano Beach, no condado de Broward e está elaborando a Cartilha Consular do Cidadão Brasileiro.

Em resposta a uma crescente demanda por orientação por parte da comunidade brasileira, o Consulado-Geral em Miami contratou um advogado para assessorar na avaliação das implicações da reforma da legislação de imigração.  Para  ajudar a preparar a comunidade brasileira para o novo marco jurídico e esclarecer as principais dúvidas na matéria, o Consulado está organizando encontros do advogado no Posto Avançado de Pompano Beach e em todos os consulados itinerantes.

O guia produzido pela Embaixada em Washington (“Viajar para os EUA Hoje: Guia Prático”) veio suprir, em parte, as lacunas quanto a orientação sobre temas que costumam ser objeto de consulta dos brasileiros às repartições consulares: remessas de dinheiro entre os dois países, abertura de conta bancária, procedimentos para poder dirigir, estudar e trabalhar no país; assistência médica e dentária;  idosos, doentes e pessoas falecidas; e um capítulo dedicado a explicar os serviços consulares e demais formas de apoio da Embaixada e dos sete Consulados - Gerais, para que o cidadão no exterior possa saber qual o tipo de auxílio que estaria habilitado a receber.

O Guia está disponível no final dessa seção.  Está sendo adaptado e complementado com vistas à edição de um Manual para Brasileiro Residente na Florida.

E-mail: assistencia@brazilmiami.org