Assistência judiciária gratuita:

Existem várias organizações que oferecem serviços de assistência judiciária gratuita a indocumentados nos diversos estados norte-americanos, em especial na região da fronteira sul, onde se concentram os casos de imigração ilegal. Há entidades que prestam tal assistência no plano nacional e outras que atuam apenas nos níveis estadual ou municipal.

Entre as entidades que prestam tal assistência no nível nacional, destaca-se a “Commission on Immigration Policy, Practice and Pro Bono”, vinculada à “American Bar Association/ABA” (Ordem norte-americana dos Advogados), com sede em Washington - endereço: 740 15th Street, NW, Washington DC 20.005, tel.: 1 202 6621008; fax: 1 202 6621032; e-mail: immcenter@abanet.org -  internet: http://www.abanet.org/.

A ABA também patrocina duas outras iniciativas importantes:
• o projeto de estudantes e advogados que prestam serviços voluntários a imigrantes ilegais em todo o país, sobretudo na região da fronteira sul, chamado ProBAR (“South Texas Pro Bono Asylum Representation Project”, endereço: 301 E. Madison Ave., Harlingen, Texas 78550; tel.: 1 956 4259231; fax: 1 956 4259233; e-mail: probar@sbcglobal.net) e
• o escritório conjunto para os mesmos fins com o “State Bar Texas” em Harlingen/TX, cidade onde há um importante centro de detenção do DHS.

No plano nacional também é muito ativa a “Catholic Legal Immigration Network/CLINIC” (website: http://www.cliniclegal.org/ - e-mail: national@cliniclegal.org;  telefones de seus escritórios nas principais cidades norte-americanas: Washington – 1 415 3628677; Los Angeles – 1 213 2513505; Miami – 1 305 4365730; Newark – 1 973 7333516; Boston – 1 617 5520598 ou 1 617 6251920).

No plano estadual, informações sobre a prestação de ajuda judicial gratuita a indocumentados pode ser obtida por meio das ordens de advogados(“bar associations”) de cada estado. A título ilustrativo, ver Lista de entidades que podem prestar assistência judiciária gratuita a indocumentados (“Pro Bono Legal Assistance Directory”) em http://www.searac.org/probono_legal.html.

Assistência judiciária gratuita na jurisdição do Consulado-Geral em Miami:

Florida:
Farm Workers Self Help, Inc. (Dade City) – tel.: 352 5671432
Catholic Legal Immigration Network/CLINIC (Miami) – tel.: 305 4365730
Immigrants Rights Center (Orlando) – tel.: 407 3824944
American Friends Service Committee (South Miami) – tel.: 305 6650022;
e-mail: aorendain@afsc.org

Georgia: Catholic Social Services (Atlanta) – tel.: 404 8816571

Existe a possibilidade do imigrante obter assistência judiciária gratuita por parte de numerosas outras entidades nos diferentes estados que não estejam acima listadas. Sugere-se aos interessados que busquem consultar as ordens locais de advogados

Por fim, vale mencionar que há uma série de instituições dispostas a prestar assistência gratuita ou com base em pagamento simbólico para cidadãos desprovidos de recursos. Seus serviços costumam ser divulgados “on line”. Lista dessas entidades pode ser obtida, por exemplo, no endereço www.usdoj.gov/eoir/probono/freelglchtTX.htm.

Fonte: Viajar para os Estados Unidos Hoje: Guia Prático, da Embaixado do Brasil em Washington.

E-mail: assistencia@brazilmiami.org