ALISTAMENTO MILITAR

Os cidadãos brasileiros residentes no exterior devem alistar-se no primeiro semestre do ano em que completa 18 anos de idade, no Consulado mais próximo do local de residência.  

Setor Responsável: Atos Notariais

O interessado deve comparecer pessoalmente ao Consulado munidos dos seguintes documentos:

1) Formulário “Ficha de Alistamento Militar”

      Devidamente preenchido, datado e assinado;

2) Fotos

3 (três) fotos recentes, podendo ser nos tamanhos: 3 x 4 cm (equivalente a 1 x 1 ½ polegadas) ou tamanho passaporte norte-americano 2 x 2 polegadas (“passport size”), colorida ou preto e branco, de frente, com fundo claro, feitas em estúdio fotográfico.

3) Documento Oficial Brasileiro

Original, acompanhado de fotocópia de um dos seguintes documentos:

a) Certidão/Registro de Nascimento Brasileiro;

b) Carteira de Identidade Brasileira;  

c) Passaporte Brasileiro com fotocópias das páginas 1, 2 e 3;

4) Envelope de Retorno

(para os que não pretendem retornar ao Consulado para a retirada do documento)

Envelope do US Postal Service (recomendamos Express Mail), pré-selado e auto-endereçado, para o encaminhamento posterior do Certificado de Alistamento Militar.

5) Taxa Consular

      Esse serviço é gratuito.

IMPORTANTE

O brasileiro residente no exterior, uma vez alistado, deverá apresentar-se anualmente à Repartição Consular, munido do Certificado de Alistamento Militar, para efeito de Adiamento da Incorporação.

Adiamento de Incorporação

Apresentar-se anualmente ao Serviço Consular para fins de adiamento de incorporação, até os 31 anos de idade completos.

Para o adiamento o interessado deve comparecer, ou enviar por correio, os seguintes documentos:

a) Original do Certificado de Alistamento Militar;

b) Envelope para retorno*, pré-selado e auto-endereçado, para o encaminhamento posterior do Certificado de Alistamento Militar.

* Recomendamos: Express Mail do U.S. Postal Service, por ser mais rápido e seguro.

Certificado Definitivo de Isenção do Serviço  Militar

A partir de 31 de dezembro do ano em que completa 30 (trinta) anos de idade, pode-se requerer o Certificado Definitivo de Isenção do Serviço  Militar ao Órgão de Direção do Serviço Militar da Força, apresentando junto ao Consulado os seguintes documentos:

a) Requerimento de Certificado Definitivo de Isenção Militar;

b) Original, acompanhado de cópia simples, do Certificado de Alistamento Militar;

c) 2 (duas) fotos recentes, podendo ser nos tamanhos:

3 x 4 cm (equivalente a 1 x 1 ½ polegadas) ou tamanho passaporte norte-americano 2 x 2 polegadas (“passport size”).

Não serão aceitas fotos escaneadas, digitalizadas, fotocopiadas, recortadas, de polaróides, etc.;

Tempo para o processamento:

O prazo normal é de cinco dias úteis após o recebimento da documentação completa pelo  Consulado Geral.

IMPORTANTE

Atraso ou extravio de documentos

O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos, perdas, ou extravios de documentos ou de money order tramitados por correio.

Recomendamos que o interessado anote os “tracking numbers” (número para rastreamento) dos envelopes (tanto de envio quanto de devolução).

Em caso de extravio, o interessado deve ir à uma agência do correio com seu “tracking number” e solicitar providencias.

Nesse caso, nova documentação original deverá ser providenciada pelo interessado, juntamente com novo pagamento.

Informações adicionais

Enviar email para o endereço: atosnotariais@brazilconsulatechicago.org