Órgãos que regularizam  a entrada de plantas e animais vivos no país:

Brasil:  Ministério da Agricultura.

Estados Unidos: USDA / United States Department of Agriculture.

Além dos requerimentos abaixo listados, é recomendável verificar se a companhia aérea transportadora eventualmente possui seu próprios regulamentos.

1) Documento a ser legalizado. Ver casos abaixo:

ANIMAIS

I) Cachorros e Gatos

a) certificado internacional de sanidade do animal e de vacinação anti-rábica ("International Animal’s Health and Rabies Certificate") emitido por um veterinário oficial ("licensed veterinarian") atestando que:

·   o animal está vacinado;

·   que gozava de boa saúde nos últimos 7 (sete) dias;

·   e que nos últimos 40 dias não existia no lugar de sua procedência nenhuma moléstia infecto-contagiosa;

b) endosso do certificado acima pelo "USDA/Division of Inspection of Quarantine of Animal";

c) legalização do certificado acima pelo Consulado, que deve ser providenciada no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da emissão do certificado pelo veterinário oficial. 

Entrada no Brasil dentro do prazo de validade do certificado estrangeiro. 

No caso dos EUA, o prazo do documento determinado pelo "USDA" costuma ser de 30 dias.

II) Pássaros

a) certificado internacional de sanidade do animal (“International Animal’s Health Certificate") emitido por um veterinário oficial ("licensed veterinarian") atestando que:

·   o animal gozava de boa saúde nos últimos 7 (sete) dias;

·   e que, nos últimos 40 dias não existia no lugar de sua procedência nenhuma moléstia infecto-contagiosa.

b) endosso do certificado acima pelo "USDA/Division of Inspection of Quarantine of Animal";

c) legalização do certificado acima pelo Consulado, que deve ser providenciada no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de sua emissão pelo veterinário oficial.  Informações sobre legalização consular encontram-se mais abaixo;

Entrada no Brasil dentro do prazo de validade do certificado estrangeiro. 

No caso dos EUA, o prazo do documento determinado pelo "USDA" costuma ser de 30 dias.

III) Outros animais

a) para o ingresso no País de quaisquer outros animais, é necessário obter a autorização prévia do Ministério da Agricultura brasileiro;

b) no caso de entrada de animais silvestres de estimação, os interessados devem providenciar junto ao Ministério da Agricultura brasileiro uma licença prévia de importação, autorizando o ingresso dos referidos animais.  Para a obtenção de orientações precisas a respeito, o IBAMA deve ser diretamente contatado através de consulta eletrônica dirigida ao seguinte endereço: linhaverde@ibama.gov.br;

c) endosso pelo "USDA/Division of Inspection of Quarantine of Animal" da documentação necessária e posterior legalização pelo Consulado, no prazo de 7 (sete) dias corridos.  Informações sobre legalização consular encontram-se mais abaixo;

d) entrada no Brasil dentro do prazo de validade do certificado estrangeiro.  No caso dos EUA, o prazo do documento será determinado pelo "USDA".

PLANTAS

a) certificado fitosanitário ("phitosanitary certificate") atestando que nos 40 dias anteriores à data do embarque da planta não existia no seu lugar de procedência nenhuma moléstia infecto-contagiosa;

b) endosso do certificado pelo "USDA";

c) legalização do certificado pelo Consulado, observando o prazo de sete dias corridos.  Informações sobre legalização consular encontram-se abaixo;

2) Taxa Consular

US$20.00 por documento.

3) Formas de Pagamento

O Consulado Geral em Chicago somente aceita pagamento em:

a) Espécie (dinheiro);

b) Ordem de Pagamento (Money Order) emitido pelo correio-norte-americano (United Service Postal Service) em nome do “Consulate General of Brazil in Chicago”.

Não são aceitos cheques pessoais ou cartões de crédito.

4) Tempo de processamento

O documento será legalizado no mesmo dia, para solicitações feitas pessoalmente.

SOLICITAÇÃO FEITA POR CORREIO

1) Formas de envio

O Consulado Geral em Chicago SOMENTE aceita correspondência tramitada pelo correio norte-americano, U.S. Postal Service.

Recomendamos: Express Mail do U.S. Postal Service, por ser mais rápido e seguro.

2) Enviar

a) Documentação (completa);

b) Ordem de Pagamento (Money Order);

c) Envelope de retorno (recomendamos Express Mail) pré-selado e e auto-endereçado.

3) Prazo de processamento de documentos enviados por correio

2 (dois) dias, contados a partir do recebimento da documentação completa pelo Consulado.

O tempo de processamento pode ter considerável aumento nas épocas consideradas alta temporada

As correspondências com documentação incompleta/incorreta, não serão legalizadas e serão devolvidas no envelope de retorno.

IMPORTANTE

Atraso ou extravio de documentos

O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos, perdas, ou extravios de documentos ou de money order tramitados por correio.

Recomendamos que o interessado anote os “tracking numbers” (número para rastreamento) dos envelopes tanto de envio quanto de devolução.

Em caso de extravio, o interessado deverá dirigir-se a uma agência do correio com seu “tracking number” e solicitar providencias. Nesse caso, nova documentação original deverá ser providenciada pelo interessado, juntamente com novo pagamento.

Informações adicionais

Enviar email para endereço: legal@brazilconsulatechicago.org