Document Actions
Tabela de Custos dos Serviços Consulares
Regulamento para o Emprego das Estampilhas e Cobrança dos Emolumentos Consulares.
De acordo com o Regulamento para o Emprego das Estampilhas e Cobrança dos Emolumentos Consulares, estabelecido pela Portaria 619, de 16/12/1992 , são os seguintes os preços dos serviços cobrados pelas repartições consulares brasileiras nos Estados Unidos da América (os preços estão em Real-Ouro equivalente ao Dólar norte-americano):
Passaporte Comum
|
Concessão
|
$ 30.00
|
|
Concessão por perda, furto,extravio, dano ou destruição do anterior
|
$ 60.00
|
|
Anotação em passaporte comum
|
$ 5.00
|
Laissez-Passer
|
Concessão
|
$ 30.00
|
|
Concessão por extravio do anterior
|
$ 60.00
|
Autorização de Retorno ao Brasil
|
Concessão
|
Grátis
|
Carteira de MatrÃcula Consular
|
Concessão
|
$ 5.00
|
|
Emissão de 2a Via
|
$ 10.00
|
Vistos em Documentos de Viagem estrangeiro ou Laissez-Passer brasileiro
|
Visto de trânsito
|
$ 20.00
|
|
Visto de turista (Consultar o setor de vistos do Serviço Consular da Embaixada)
|
|
|
Visto Temporário
|
|
|
Vitem I
|
$ 60.00
|
|
Vitem II
|
$ 60.00
|
|
Vitem III
|
$ 40.00
|
|
Vitem IV
|
$ 40.00
|
|
Vitem V
|
$ 100.00
|
|
Vitem VI
|
$ 20.00
|
|
Vitem VII
|
$ 70.00
|
|
Visto Permanente
|
$ 200.00
|
|
|
|
|
Consulta Telegráfica sobre pedidos de visto, quando requerida pela parte
|
$ 25.00
|
|
|
|
|
Processamento de vistos em passaportes não apresentados pelo titular ou familiar direto, ou encaminhados por via postal
|
$ 10.00
|
|
|
|
|
Reciprocidade, pelo processamento de formulários de pedido de visto em passaporte de nacionais de paÃses que cobram taxa idêntica para analisar pedido de visto de cidadãos brasileiros:
|
|
|
Estados Unidos da América
|
$ 100.00
|
Atos do Registro Civil
|
Registro de Nascimento e expedição da respectiva certidão
|
Grátis
|
|
Registro de Casamento realizado fora da repartição consular
e expedição da respectiva certidão |
$ 20.00
|
|
Registro de Óbito e expedição da respectiva certidão
|
Grátis
|
|
Outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão
|
Grátis
|
|
Certidões adicionais dos atos do registro civil
|
$ 5.00
|
Atos Notariais
|
Reconhecimento de assinatura ou legalização de documento
não passado na repartição consular |
$ 20.00
|
|
Legalização de documento escolar, para cada documento e
até um máximo de três documentos relativos à mesma pessoa |
$ 5.00
|
|
Legalização de documento escolar, havendo mais de três
documentos relativos à mesma pessoa, os documentos poderão ser reunidos em maço e feita uma única legalização |
$ 15.00
|
Autenticação de cópias
|
Se o documento for escrito em idioma nacional
|
|
|
por cada página copiada na repartição
|
$ 5.00
|
|
por cada página copiada fora da repartição
|
$ 10.00
|
|
Se o documento for escrito em idioma estrangeiro
|
|
|
Por cada página copiada na repartição
|
$ 5.00
|
|
Por cada página copiada fora da repartição
|
$ 10.00
|
Procurações ou subestabelecimentos, lavrados nos Livros da repartição
consular, incluÃdo o primeiro traslado
consular, incluÃdo o primeiro traslado
|
Para cobrança de pensões do Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma
|
$ 5.00
|
|
Para os demais efeitos, por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem marido e mulher, irmãos ou co-herdeiros para o inventário ou herança, representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, cientÃfica, literária ou artÃsitica)
|
$ 20.00
|
|
Por segundo traslado de procuração, ou subestabelecimento
|
|
|
No caso de aposentadorias, etc
|
$ 5.00
|
|
Nos demais casos
|
$ 10.00
|
Atestados ou Certificados Consulares
|
Atestado de Vida
|
$ 5.00
|
|
Atestado de Residência
|
$ 15.00
|
