Legalização e Autenticação de Documentos

Para que um documento belizenho tenha efeito no Brasil é necessária a legalização do original pela Autoridade Consular brasileira.

Legalização de documentos

O documento expedido em Belize é legalizado pelo Setor Consular depois de efetuada sua legalização pelo MFA – “Ministry of Foreign Affairs” de Belize. O documento deve ser levado ao MFA ("Nemo Building", em Belmopan) pelo interessado.  Tendo  cumprido esta primeira etapa, o interessado deverá dirigir-se ao Setor Consular da Embaixada do Brasil  para obter a legalização, que será feita mediante o reconhecimento da firma do funcionário do MFA.

Reconhecimento de assinaturas ("firmas")

O setor consular pode autenticar diretamente a assinatura de cidadão brasileiro ou de estrangeiro portador de carteira RNE válida que tiver depositado firma no setor consular da Embaixada. Para depositar firma, o interessado precisa comparecer pessoalmente ao setor consular, munido de documento brasileiro de identidade (carteira de identidade ou de motorista) ou passaporte brasileiro ou carteira RNE válida (no caso de estrangeiro) e assinar o Livro de Registro de Firmas. O depósito de firma é gratuito.

Custos

A autenticação de um único documento custa US$ 20,00. Quando houver mais de três documentos do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, reunidos em maço único e com reconhecimento notarial, o custo é de US$60,00.

Autenticação de documentos escolares originais: US$ 5,00 por documento, até 3 documentos relativos à mesma pessoa; US$ 15,00  acima de 3 documentos relativos à mesma pessoa, juntados em maço.

É gratuita a legalização de documentos ou autenticação de firma em documentos destinados à cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma do serviço público.

OS EMOLUMENTOS CONSULARES DEVEM SER PAGOS EM DÓLARES AMERICANOS, EM ESPÉCIE.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Tradução de documentos
Para ser válido no Brasil, sobretudo no caso de processos judiciais, o documento precisa ser traduzido por tradutor juramentado no Brasil. O setor consular não legaliza traduções de documentos.

Envio de documentos pelo correio