Serviços Consulares
ENTRADA DE CÃES, GATOS E PÁSSAROS NO BRASIL
1) - Para a entrada de cães e gatos no Brasil:
a) o proprietário deverá solicitar a uma clínica veterinária local (uma semana antes do embarque) a emissão, no País de origem, de um certificado de sanidade do animal e de vacinação anti-rábica (há mais de 30 dias e há menos de 12 meses).
b) certificado somente terá valor para as autoridades alfandegárias brasileiras, quando:
- b.1. atestar a boa saúde do animal 1(uma) semana antes do embarque; e
- b.2. declarar que, nos 40 (quarenta) dias anteriores ao embarque, não havia no lugar de procedência moléstias infecto-contagiosas.
c) é obrigatório reconhecer a assinatura do veterinário no "Colegio Oficial de Veterinários" local. Posteriormente, o certificado deverá ser legalizado nesta Embaixada, no Setor Consular.
O custo para a legalização do documento é de 20,00 dolares. A legalização para estes casos é preferível ser feita pessoalmente.
Não existe quarentena para animais domésticos na chegada ao Brasil.
2) - Para a entrada de pássaros no Brasil:
a) o proprietário deverá solicitar a uma clínica veterinária local (uma semana antes do embarque) a emissão, no País de origem, de um certificado de sanidade indicando estar o pássaro livre de psitacosis.
b) é obrigatório reconhecer a assinatura do veterinário no "Colegio Oficial de Veterinários" local. Posteriormente, o certificado deverá ser legalizado neste Consulado-Geral, no Setor Consular.
O custo para a legalização do documento é de 20,00 USD. A legalização para estes casos é preferível ser feita pessoalmente.
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Não existe quarentena para animais domésticos na chegada ao Brasil.
Os interessados em entrar no Brasil com animais silvestres de estimação, deverão providenciar licença de importação junto ao IBAMA, por meio do endereço eletrônico linhaverde.sede@ibama.gov.br, que dará as orientações cabíveis a respeito.
ATENÇÃO:
Para o ingresso no Brasil de quaisquer outros animais, é necessária a autorização prévia do Ministério da Agricultura - www.agricultura.gov.br
