Brasileiros que residam na Argélia podem solicitar inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) por meio da Embaixada em Argel. Podem, além disso, cancelar o CPF ou alterar dados cadastrais.

Solicitação do CPF

O interessado deverá apresentar ao setor consular da Embaixada os seguintes documentos:

• Carteira de identidade, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento (original e cópia);
• Formulário respectivo devidamente preenchido

O formulário

Obtenha seu formulário clicando em

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfPort.asp

O número que consta no campo “Código atendimento” do formulário é gerado pelo computador no momento da sua impressão e servirá para identificar seu processo na Secretaria da Receita Federal. Não faça cópias para terceiros, o que inviabilizará o processo.

Tramitação e consulta

O processo demora de três a cinco meses.

Para saber como está o andamento na Secretaria da Receita Federal da sua solicitação de CPF ou se seu CPF já foi concedido, clique em

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaAndamento.asp

Use para essa consulta o número do seu “código de atendimento” e a opção do “local de atendimento” será “Exterior”.

A Embaixada não informa sobre a tramitação.

A Embaixada não responde por telefone ou pessoalmente perguntas relativas ao CPF.

Como saberei o numero do meu CPF?

Fazendo, conforme explicado no item anterior, a consulta via INTERNET. O sistema de inscrição ou regularização no exterior não produz carteiras. 

Legislação

A Instrução Normativa 461 da Secretaria da Receita Federal é o diploma legal que torna possível solicitar CPF no exterior. O texto da Resolução está disponível na homepage da Secretaria da Receita Federal:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao

 

Obrigatoriedade

A partir de 1º de dezembro de 2002, estarão obrigados a inscrever-se no CPF as pessoas físicas residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive: imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro ou no mercado de capitais.

 

Dúvidas?

Todas as dúvidas sobre a solicitação do CPF e sua tramitação devem ser enviadas por email à Secretaria da Receita Federal, em Brasília. Mencione sempre o Código de Atendimento que consta no canto superior direito do formulário. O endereço do email no site da Receita é :
http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendContrib/email/formulario/Formulario.asp