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Serviços Consulares
Alistamento militar
Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, nos termos da lei. As mulheres e os eclesiásticos, porém, estão dispensados do Serviço Militar em tempo de paz.
O brasileiro residente no exterior deverá alistar-se no primeiro semestre do ano em que completar 18 anos de idade, junto à Repartição Consular do Brasil mais próxima. Todos os alistados no exterior ficam vinculados ao Exército brasileiro (não é possÃvel alistar-se no exterior para a Marinha ou a Força Aérea). A Autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade.
O brasileiro residente no exterior já alistado deverá, além disso, apresentar-se anualmente à Repartição Consular do Brasil, munido do Certificado de Alistamento Militar, para efeito de adiamento da Incorporação
Para requerer o Certificado de Alistamento Militar, o brasileiro deverá apresentar à Autoridade consular:
- 3 (três) fotografias 3x4 cm;
- certidão de nascimento;
- passaporte ou carteira de identidade Brasileira (ORIGINAL E CÓPIA);
- formulário preenchido, fornecido pela Embaixada
ATENÇÃO: É necessária a presença do alistando no consulado para requerer o certificado de alistamento militar.
Para a prorrogação do prazo do Certificado de Alistamento Militar, o brasileiro deverá, anualmente apresentar-se à Repartição Consular do Brasil munido do Certificado.
O alistamento militar e a sua prorrogação são serviços prestados de forma gratuita pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Argel
O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Argel não processa documentos por correspondência e não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência que lhe seja enviada.
