1) Expedição de documentos de viagem:

a) emissão e renovação de passaportes;

b) expedição de Autorização de Retorno ao Brasil (ARB).

2) Atos notariais e de registro civil:

a) registro de títulos e documentos;

b) procurações;

c) escrituras de sociedade e de hipoteca;

d) autenticação de documentos e reconhecimento de assinaturas;

e) registro de casamento e expedição de certificado consular para casamento com cidadão(ã) croata;

f) testamentos;

g) escrituras de emancipação;

h) registro de óbito;

i) registro de nascimento.

3) Orientações sobre a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira.

4) Alistamento militar.

5) Alistamento e recadastramento eleitoral.

6) Informações sobre o tratamento alfandegário.

7) Orientações para a adoção.

8) Matrícula consular.

9) Assistência consular em caso de falecimento e de detenção.

10) Apoio à navegação.