Cooperação Consular entre os Países do Mercosul, Bolívia e Chile.

Se você se encontra em um país onde não haja representação consular ou diplomática brasileira que lhe possa prestar assistência consular, saiba que as representações dos países do Mercosul, Bolívia e Chile poderão ajudá-lo.

Mecanismo de cooperação em matéria de assistência e proteção consular aos nacionais do Mercosul, Bolívia e Chile (aprovado por Decisão do Conselho do Mercado Comum 35/2000).

Este mecanismo de cooperação foi criado com o objetivo de possibilitar a prestação de assistência e de proteção aos nacionais dos países do Mercosul, Bolívia e Chile que se encontrem em território de terceiros países onde não haja representação diplomática ou consular de seu próprio país.

É possível receber o seguinte tipo de assistência :

1. utilização do endereço postal do Consulado ou do setor consular da Embaixada para recepção de correspondência privada;
2. orientação em matéria de assistência médica e jurídica, dentro da jurisdição da Embaixada ou do Consulado;
3. assistência, dentro das possibilidades ao alcance da Embaixada ou do Consulado, a pessoas acidentadas ou em situação de emergência ou necessidade comprovada;
4. encaminhamento de informação a parentes ou pessoas próximas sobre a ocorrência de acidentes, falecimentos ou catástrofes;
5. assistência em casos de detenção ou prisão;
6. colaboração para a localização de pessoas dentro da jurisdição consular da Embaixada ou do Consulado.

A assistência poderá ser igualmente prestada em cidades onde não haja Representação diplomática ou Repartição consular de carreira do país de origem do interessado.

Outro tipo de serviço disponível em algumas das representações consulares dos países do Mercosul e associados é a legalização indireta de documento, mecanismo que possibilita ao cidadão que se encontra num terceiro país onde não haja representação diplomática ou consular de seu próprio país, iniciar o processo de legalização de documento que necessite produzir efeito jurídico em algum dos outros países do bloco.

Se quiser obter maiores informações sobre os serviços indicados ou dirimir outras dúvidas, favor entrar em contato com a representação diplomática ou consular mais próxima, cujos dados poderão ser encontrados nas listas que as Chancelarias de cada um dos países do Mercosul e associados colocam à disposição em suas páginas eletrônicas.

Links às páginas eletrônicas das Chancelarias dos países do Mercosul: Bolívia, Chile, Argentina, Paraguai, Peru.